Contratação de empresa especializada para execução da reforma e ampliação de escola pública municipal, localizada no
sítio várzea comprida, zona rural do município de assaré/ce. O contrato terá vigência de 12 meses, com prazo de execução de 6 meses, a contar da data de recebimento da ordem de serviço. O valor total da contratação é de R$. . . . . . . . . . (valor não especificado). O regime de execução é de empreitada por preço global. O contrato inclui projetos, edital da licitação, proposta do contratado e eventuais anexos. O pagamento será realizado conforme cronograma físico-financeiro anexo ao contrato. Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano, a partir da data do orçamento estimado. Após um ano, os preços serão reajustados pelo índice nacional de custo de construção (INCC), exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade. O contratado deve cumprir todas as obrigações constantes do contrato e anexos, assumindo os riscos e despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto. O contratante exigirá o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo contratado, receberá o objeto no prazo e condições estabelecidas nos projetos, notificará o contratado sobre eventuais imperfeições, falhas ou irregularidades, acompanhará e fiscalizará a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo contratado. O contratado deve manter preposto no local do serviço, atender às determinações do fiscal do contrato, alocar empregados qualificados, reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir serviços com vícios, defeitos ou incorreções, comunicar ao contratante a impossibilidade de realização ou finalização do serviço no prazo estabelecido, e manter todas as condições exigidas para habilitação na licitação. O contrato conta com garantia de execução de 5% do valor total do contrato, que poderá ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. O contrato será extinto quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado. O foro competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato é o da comarca de assaré/ce.