Municipio De Assare - Governo Municipal De Assaré

O prazo de execução dos serviços deverá ser de 03 três meses, a contar da data de recebimento da ordem de serviço.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no cronograma físicofinanceiro, anexo a este contrato, em conformidade com os serviços executados e medições apresentadas e atestadas pela fiscalização da contratante.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96, da lei no ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

Para julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço, observado o estabelecido nas condições definidas neste edital e o disposto no projeto básico que norteia a contratação, sempre buscando alcançar a maior vantajosidade.

Os documentos de habilitação exigidos consistem em habilitação jurídica, qualificação técnica (técnico-profissional e técnico-operacional), regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital.

O valor global estimado da presente licitação é de R$ ****,31.

O fornecimento dos materiais (OPM) deverá ser realizado na Secretaria Municipal de Saúde, conforme cronograma e necessidades da administração.

O pagamento será efetuado através da apresentação da nota fiscal, em reais, devidamente conferida e aceita pelo setor de contabilidade, mediante depósito/transferência em conta bancária, correspondente aos serviços prestados. Após o envio da nota fiscal, o município terá o prazo de 30 dias corridos para efetuação do pagamento.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Os proponentes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira, além de documentação para qualificação técnica e oferta de serviços, conforme detalhado no item 7 do edital.

As sanções administrativas que poderão ser cominadas ao contratado incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê prazo para recurso de 03 (três) dias úteis após a publicação das decisões de julgamento da documentação.

O valor máximo admitido para esta contratação é de R$ ****,00 (setecentos e quatro mil reais).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 5 dias úteis após a convocação, podendo ser prorrogado por igual período. A locação dos veículos é em regime mensal.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal/fatura, mediante ordem bancária, para crédito em conta corrente indicada pela contratada.

A licitante deverá apresentar comprovação da garantia no montante estipulado em 1% do valor estimado para a contratação, emitida na mesma data do cadastro da proposta de preços iniciais e anexada na plataforma até a data e horário marcados para o início da sessão de disputa.

O critério de julgamento adotado para este certame será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no item 12. 1 do edital.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no item 16 do edital.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital.

O valor máximo admitido para esta contratação é de R$ ****,12.

O edital prevê que o prazo de entrega será conforme edital e contrato.

O edital prevê que o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, em até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

O edital prevê a apresentação de comprovação da garantia no montante estipulado em 1% do valor estimado para a contratação.

O edital prevê que para o julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço.

O edital exige habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê que até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital.

O valor máximo admitido para esta contratação é de R$ ****,00.