Camara Municipal De Nova Andradina - Câmara Municipal De Nova Andradina

O prazo de vigência da contratação será 12 doze meses, contados a partir da assinatura do contrato, na forma do artigo 105, 106 e 107 da lei n ****, de 2021.

O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo da entrega dos serviços após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade dispensa, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances, devendo ser apresentados no prazo de 02 duas horas, mediante solicitação do interessado não havendo prorrogação de prazo.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 48 treze mil oitocentos sessenta e nove reais e quarenta e oito centavos.

O edital prevê que a execução do objeto darseá em duas etapas, descritas na proposta de preço, e será iniciado logo após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo da entrega dos serviços e produtos, após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de técnica e preço.

A fase de habilitação precederá a fase de julgamento das propostas.

O edital informa que serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

A visita técnica não é obrigatória.

A impugnação deverá, obrigatoriamente, estar acompanhada de CPF ou RG, em se tratando de pessoa física, e de CNPJ, em se tratando de pessoa jurídica por documento original ou cópia autenticada, bem como do respectivo ato constitutivo e procuração, na hipótese de procurador, que comprove que o signatário, efetivamente, representa e possui poderes de representação da impugnante.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,30.

O edital prevê a contratação por 12 meses, a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 dias, contados do recebimento definitivo da entrega dos serviços, após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de ****, código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Os documentos exigidos para fins de habilitação constam do anexo I, com prazo de 2 horas para entrega.

O fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei n 14. 133/2021, ficará sujeito a sanções, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A licitação permite a realização de vistoria prévia, agendada previamente pelo contato 67 **** ****, até o dia anterior à abertura da licitação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.