O edital refere-se à contratação de empresa especializada para execução de obra de edificação destinada à implantação da UBS Barracão. O recebimento das propostas ocorre até 15/05/2026, às 09h45min, com início da disputa de preços às 10h00min do mesmo dia, na plataforma eletrônica www. ***. *. * valor total estimado para a obra é de R$ ****,78. A participação é restrita a empresas com ramo de atividade compatível e que atendam às exigências do edital. Não poderão participar pessoas físicas, empresas em falência, concurso de credores, dissolução ou liquidação, nem aquelas com impedimentos legais ou vínculos com agentes públicos. A habilitação exige regularidade jurídica, social, fiscal, trabalhista e técnica, incluindo atestados de capacidade técnica e comprovação de profissionais qualificados. A proposta econômica deve contemplar todos os custos. O julgamento será pelo menor preço global. Recursos administrativos podem ser interpostos em até 3 dias úteis após a manifestação de intenção. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A garantia de execução contratual exigida é de 5% do valor do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. O contrato terá vigência de 12 meses, com prazo de execução da obra a ser definido em contrato. Penalidades administrativas e sanções estão previstas em caso de descumprimento contratual.
O prazo máximo para conclusão da obra será de 12 meses, contados da data de recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será realizado em até 30 dias após certifico do fiscal, por meio de ordem bancária ou na tesouraria da Secretaria de Administração e Finanças do Município, mediante apresentação da nota fiscal e demais documentos comprobatórios.
A garantia de execução contratual exigida é de 5% do valor do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento da licitação será o menor preço global.
A habilitação exige regularidade jurídica, social, fiscal, trabalhista e técnica, incluindo atestados de capacidade técnica e comprovação de profissionais qualificados.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas em lei, com aplicação de sanções como multas, suspensão e declaração de inidoneidade.
A não apresentação de amostras, quando solicitadas, será considerada infração.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado para a execução do objeto é de R$ ****,78.
