O edital de chamamento público visa credenciar entidades privadas, filantrópicas sem fins lucrativos para prestação de serviços de assistência à saúde na área ambulatorial, para atendimento da demanda de pacientes do SUS no município de Içara/SC, referente ao procedimento de reabilitação do desenvolvimento neuropsicomotor. A participação no processo licitatório exige cadastro na plataforma eletrônica. Os documentos de habilitação devem ser encaminhados a partir de 17/12/2025, com prazo de 10 dias úteis. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O valor estimado da contratação é de R$ ****,32. Os interessados não habilitados poderão interpor recurso no prazo de 3 dias úteis.
O início dos serviços darseá a partir da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, de acordo com a certificação dos responsáveis designados pela credenciante.
O critério de julgamento é o credenciamento.
Para fins de habilitação, as licitantes terão de anexar na plataforma os documentos relativos à: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico financeira, qualificação técnica e regularidade social.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, nos termos do art. 155 da lei federal ****, pelas infrações.
A não apresentação de amostras, quando solicitadas, será considerada infração, nos moldes das alíneas e e f acima citadas.
O pedido de impugnação deve ser protocolado na plataforma eletrônica https:bnc. org. br, que poderá ser por meio do acesso público, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor anual estimado para contratação é de r ****, 32 quatrocentos e noventa e três mil novecentos e dezoito reais e trinta e dois centavos.
