Municipio De Anguera - Prefeitura Municipal De Anguera

O edital prevê que a execução dos serviços contratados deverá ter início imediato, após solicitação dos responsáveis, conforme detalhado na cláusula segunda, parágrafo único, do Anexo V (Minuta do Contrato).

O edital informa que o pagamento à contratada será efetuado pelos serviços efetivamente prestados ou após o recebimento definitivo do material, em moeda nacional, no prazo de até 30 dias corridos a contar do atesto da fatura/nota fiscal, por meio de depósito em conta corrente, mediante ordem bancária, conforme cláusula quinta, item 5. 1, do Anexo V.

O edital estabelece que o julgamento das propostas será pelo critério de menor preço global, conforme item 4. 1 do edital.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularização fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo a apresentação de documentos como registro empresarial, certidões negativas e atestado de capacidade técnica, conforme seção 5.

O edital prevê sanções e penalidades conforme a Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, detalhadas na cláusula décima terceira.

O edital prevê que a execução dos serviços contratados deverá ter início imediato, após solicitação dos responsáveis.

O pagamento à contratada será efetuado pelos serviços efetivamente prestados ou após o recebimento definitivo do material, em moeda nacional, no prazo de até 30 trinta dias corridos a contar do atesto da faturanota fiscal, por meio de depósito em contracorrente, mediante ordem bancária.

O edital prevê que o julgamento das propostas será pelo menor preço global.

A empresa deverá cumprir com sua documentação de habilitação, que inclui habilitação jurídica, regularização fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As sanções e penalidades estão contidas na lei 14. 133/2021, bem como no termo de referência, e podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo de vigência da contratação é de até 12 meses, com início a partir da data de assinatura, e poderá ser prorrogado nos termos dos artigos 107 da lei n ****, de 2021. A entrega do objeto deverá ser realizada conforme especificado na ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, após a entrega efetivamente realizada, mediante apresentação da nota fiscal, aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do objeto e posteriormente à liquidação.

Garantia mínima do fabricante de 01 um ano.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida conforme previsto no edital, incluindo apresentação de documentos como ato constitutivo, certidões negativas e balanço patrimonial.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a sanções como advertência, multa de até 10% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,29.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas indica que a execução deverá ter início imediato após solicitação dos responsáveis.

O edital prevê que o pagamento à contratada será efetuado em moeda nacional, no prazo de até 30 dias corridos a contar do atesto da fatura/nota fiscal, por meio de depósito em conta corrente. O reajuste de preço será anual, utilizando o índice IPCA.

O edital estabelece que o julgamento das propostas será pelo critério de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de regularização fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência ou concordata) e qualificação técnica (atestado de capacidade técnica operacional e alvará de funcionamento).

O edital prevê sanções e penalidades conforme a Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital prevê que a execução dos serviços contratados deverá ter início imediato, após solicitação dos responsáveis, conforme estabelecido no termo de referência e modelo de proposta de preço.

O pagamento à contratada será efetuado pelos serviços efetivamente prestados ou após o recebimento definitivo do material, em moeda nacional, no prazo de até 30 trinta dias corridos a contar do atesto da faturanota fiscal, por meio de depósito em contracorrente, mediante ordem bancária.

O julgamento das propostas será pelo menor preço global.

A habilitação jurídica exige documento que comprove a abertura da empresa (registro na junta comercial ou ato constitutivo), RG e CPF dos sócios. A regularização fiscal e trabalhista inclui prova de inscrição no CNPJ/CPF, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS e CNDT. A qualificação econômico-financeira requer certidão negativa de falência ou concordata. A qualificação técnica exige atestado de capacidade técnica operacional e alvará de licença, localização e funcionamento.

As sanções e penalidades estão contidas na Lei 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.