O edital de credenciamento visa selecionar prestadores de serviços para atender às demandas das secretarias municipais de Anguera, Bahia. O credenciamento é contínuo, com inscrições a partir de 26/01/2026 e validade até 31/12/2026. A participação é aberta a pessoas físicas e jurídicas (MEI) do ramo de atividade relacionado ao objeto. O processo inclui inscrição, habilitação, classificação e assinatura do termo de contrato. A remuneração é baseada nos valores estabelecidos nos anexos do edital. O edital exige documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira. A avaliação de desempenho será realizada pela Secretaria Municipal de Governo, Administração e Planejamento. O prazo de execução do contrato é de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. A impugnação ao edital e pedidos de esclarecimentos devem ser enviados por e-mail. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
O prazo de execução do contrato deverá ser de 12 doze meses, a contar da assinatura do contrato, e o prazo de vigência de 12 doze meses, podendo ocorrer a prorrogação de vigência do contrato, caso cumpra os requisitos do artigo 107, da lei n ****.
O pagamento será efetuado mensalmente, no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, na conta corrente informada, agência e banco, mediante nota de prestação fornecimento que deverá ser enviada para a prefeitura municipal de anguera ba tendo em conta o número de procedimentos efetivamente realizados.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
A escolha do prestador se dará mediante o credenciamento de pessoa física ou jurídica pertencente ao ramo de atividade compatível com o objeto da contratação, que comprove o atendimento a todos os requisitos de habilitação e qualificação exigidos, evidenciandose, assim, a inviabilidade de competição, em razão da natureza do objeto e da forma adotada para a contratação.
Os documentos exigidos serão: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e habilitação pessoa física.
Pelo não cumprimento total ou parcial do objeto contratado a prefeitura municipal de anguera ba poderá, garantida a prévia defesa do credenciado, no prazo de 15 cinco dias úteis, aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Até 3 três dias úteis antes da data de recebimento dos envelopes, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O custo estimado total da contratação é de está estimada em r ****,00 quatro milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, oitocentos e cinquenta reais conforme documento em anexo.
