A Prefeitura Municipal de Benedito Novo, SC, realiza licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa para execução de obras de pavimentação asfáltica da Rua Santa Rosa, trechos 1 e 2. O valor estimado é de R$ ****,17. O recebimento das propostas se encerra em 11/05/2026 às 08h30, com abertura e disputa de lances no mesmo dia às 08h31. O critério de julgamento é o menor preço por item ou lote global. A participação exige cadastro prévio na plataforma de licitações. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com prazos de 2 horas para envio de documentos após a solicitação. O contrato terá vigência de até 12 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo da despesa. Haverá garantia de 5 anos para a obra e garantia adicional para propostas inferiores a 85% do valor orçado.
O prazo de vigência do contrato será de até 12 meses contados a partir da data de sua assinatura e o prazo de conclusão das obras é o fixado em cada etapa conforme cronograma físico financeiro. O prazo de vigência do contrato será de até 12 doze meses contados a partir da data de sua assinatura e o prazo de conclusão das obras é o fixado em cada etapa conforme cronograma físico financeiro.
O pagamento pela efetiva execução dos serviços especificados no boletim de medição, será efetuado em até 30 dias, contados a partir do recebimento definitivo liquidação da despesa, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal/fatura, devidamente atestada por agente responsável pelo recebimento, através de depósito bancário ou chave pix, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos, nos termos do art. 141 da lei federal no 14. 133/2021. O pagamento pela efetiva execução dos serviços especificados no boletim de medição, será efetuado em até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento definitivo liquidação da despesa, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal/fatura, devidamente atestada por agente responsável pelo recebimento, através de depósito bancário ou chave pix, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos, nos termos do art. 141 da lei federal no 14. 133/2021.
Haverá garantia de 5 anos desta obra de engenharia, conforme art. 618, da lei federal no 10. 406/2002. Será exigida, no prazo de até 10 dias contados da data de assinatura do contrato, garantia adicional da licitante vencedora cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta. Haverá garantia de 5 cinco anos desta obra de engenharia, conforme art. 618, da lei federal no 10. 406/2002. Será exigida, no prazo de até 10 dez dias contados da data de assinatura do contrato, garantia adicional da licitante vencedora cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com o art. 59 § 5o da lei federal no 14. 133/2021.
A forma de julgamento será pelo menor preço por item por lote global. forma de julgamento menor preço por item por lote global
Para habilitação, será exigida, exclusivamente e somente do licitante vencedor, a documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista e habilitação econômico-financeira. Para habilitação, será exigida, exclusivamente e somente do licitante vencedor, a documentação relativa à habilitação jurídica qualificação técnica habilitação fiscal, social e trabalhista e habilitação econômico-financeira
Em caso de descumprimento contratual, a contratada estará sujeita a advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de até 0,5% por dia de atraso e compensatória de até 30% sobre o valor total do contrato. estará a contratada sujeita às seguintes sanções: a advertência b impedimento de licitar e contratar com o contratante, pelo prazo de até 3 três anos c declaração de inidoneidade, nos termos do art. 156, inciso iv e 5o e 6o da lei federal no 14. 133/2021 d multa: 1. moratória de até 0, 5 meio por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor inadimplente, até o limite de 30 trinta dias. o atraso superior a 30 trinta dias autoriza a administração a promover a extinção do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, conforme dispõe o inciso i do art. 137 da lei federal no 14. 133/2021. 2. compensatória de até 30 trinta por cento sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.
É de responsabilidade da empresa participante, visitar e tomar conhecimento do local das obras, sendo que, posteriormente não poderá utilizar-se de alegações de desconhecimento, caso não o faça. É de responsabilidade da empresa participante, visitar e tomar conhecimento do local das obras, sendo que, posteriormente não poderá utilizar-se de alegações de desconhecimento, caso não o faça.
Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório. Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,17. valor total estimado da contratação r ****,17
