A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em construção civil para a execução de obra de infraestrutura física, consistente na construção de uma creche escolar padrão FNDE tipo 2. A modalidade é concorrência na forma eletrônica, com critério de julgamento por menor preço global. O prazo de execução da obra é de 12 meses a partir da ordem de serviço. A apresentação de propostas e documentos de habilitação deve ser feita exclusivamente por meio do sistema eletrônico até a data de abertura da sessão pública. A fase de habilitação precederá a fase de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo para execução da obra será de 12 doze meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço, conforme cronograma físico-financeiro aprovado pela fiscalização.
Os pagamentos serão realizados conforme medições e cronograma físico-financeiro após atesto da fiscalização, mediante apresentação de nota fiscal e demais documentos exigidos. Não será admitido pagamento antecipado, exceto nas hipóteses legalmente previstas.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.
A fase de habilitação precederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, com o objetivo de permitir que apenas as empresas que preencham as condições de habilitação possam participar da disputa.
O inadimplemento total ou parcial do contrato sujeitará a contratada às sanções previstas nos arts. 156 a 159 da lei no 14. 133/2021, assegurado o contraditório e a ampla defesa, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de R$ ****,23.
