Municipio De Formosa Do Oeste - Prefeitura Municipal De Formosa Do Oeste - Pr

O início da execução do objeto se dará em até 05 (cinco) dias úteis da emissão da ordem de serviço. O cronograma de realização dos serviços prevê etapas com prazos definidos, como levantamento de requisitos (até 05 dias), desenvolvimento/adequação do site (até 10 dias), migração de dados e implantação (até 10 dias), testes e validação (até 05 dias), e início da operação e hospedagem após a conclusão das etapas anteriores. A manutenção e suporte são contínuos durante a vigência contratual.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. A contratada deverá informar no corpo da nota fiscal os dados da conta bancária. O valor será atualizado monetariamente em caso de atraso pelo contratante.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por grupo.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia. A verificação da habilitação será feita pelo SICAF e, para documentos não contemplados, serão solicitados em formato digital no prazo de 2 horas, prorrogável. A comprovação econômico-financeira está dispensada.

As sanções administrativas que podem ser aplicadas incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A aplicação das sanções considerará a natureza e gravidade da infração, circunstâncias agravantes ou atenuantes, e danos causados à administração pública.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis.

A desclassificação pode ocorrer por proposta que identifique o licitante, por proposta que contenha vícios insanáveis, não obedeça às especificações técnicas, apresente preços inexequíveis ou acima do preço máximo, ou apresente desconformidade com outras exigências do edital. A falsidade de declarações também pode levar à desclassificação.

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O prazo de entrega dos bens é de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da autorização de compras emitida pela divisão de compras e licitação.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço por item.

Para fins de habilitação, os licitantes deverão comprovar a inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas ou no cadastro de pessoas físicas, prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, prova de regularidade com o FGTS, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, e prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,55.

O prazo de entrega dos bens é de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da autorização de compras emitida pela divisão de compras e licitação.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,76.