O objeto da licitação é a contratação de serviços gráficos para a exposição do memorial da procuradoria. O prazo de entrega é de 10 dias após o recebimento da nota de empenho. A seleção do fornecedor será por dispensa eletrônica, com critério de menor preço. Não haverá exigência de garantia. O pagamento será efetuado em até 10 dias após a finalização da liquidação da despesa. A contratada deverá atender aos critérios de sustentabilidade ambiental. A aplicação de penalidades seguirá a Lei 14. 133/2021 e a Portaria PGR/MPU nº 178/2023.
O prazo de entrega do objeto contratado é de 10 dez dias, contados doa recebimento da nota de empenho.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias consecutivos contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso ii da lei ****, que culminará com a seleção da proposta de menor preço global.
Entendese dispensada a exigência de qualificação técnica e econômicofinanceira, com fulcro no inciso iii, do art. 70, da lei n ****, e art. 23, da portaria pgrmpu n **** restando exigir, para fins de habilitação, a comprovação da qualificação jurídica e fiscal, social e trabalhista.
A aplicação de penalidades às infrações cometidas em certames e contratos administrativos, no âmbito do ministério público federal, observará o disposto na lei n ****, de 1 de abril de 2021, bem como na portaria pgrmpu n 178, de 13 de setembro de 2023.
O custo estimado total da contratação, que será aceito como máximo no sistema, será apurado e apresentado posteriormente, conforme custos unitários obtidos em pesquisa de mercado.
