Ministerio Publico Da Uniao - Procuradoria Da Republica No Rio De Janeiro

Ser exigida garantia de execução contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

Menor preço global.

A habilitação será realizada após a fase de propostas e lances, conforme o art. 14 da lei no ****.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

A visita é facultativa e não constitui condição exclusiva de participação ou habilitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que tratam os itens 4. 3, 4. 5 e 4. 7 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,55.

O prazo de execução dos serviços contratados é de 30 dias, contados a partir do aceite da nota de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias consecutivos contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia da contratação, pois não seré exigida a apresentação de garantia.

O fornecedor será selecionado pela proposta de menor preço global dos serviços.

Para fins de habilitação, resta exigir a comprovação da qualificação jurídica e fiscal, social e trabalhista.

O atraso injustificado sujeitará o contratado a multa de mora, no percentual de 0,5 cinco décimos por cento por dia de atraso sobre o valor da parcela inadimplida ou sobre o valor da fatura correspondente ao período que tenha ocorrido a falta, até o limite de 30 trinta por cento.

O custo estimado total da contratação foi definido em ****,34.

O prazo de entrega/execução do objeto contratado é de 30 dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única ou conforme ordem de fornecimento. caso n�o seja poss�vel a entrega na data assinalada, a empresa dever� comunicar as raz�es respectivas com pelo menos 24 vinte e quatro horas de anteced�ncia.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. a habilita��o dos fornecedores ser� verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

A aplicação de penalidades observará o disposto na Lei nº ****/2021 e na Portaria PGR/MPU nº 178/2023. a aplica��o de penalidades �s infra�es cometidas em certames e contratos administrativos, no �mbito do minist�rio p�blico federal, observar� o disposto na lei no ****, de 1o de abril de 2021.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada. ser� desclassificada a proposta que: 5. 6. 1. contiver v�cios insan�veis.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00. valor total estimado para a contrata��o: r****, 00 dezoito mil, trezentos evinte reais.

O edital prevê que o prazo de entrega do objeto contratado é de 15 dias, contados da emissão da nota de empenho.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias consecutivos contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital indica que ão haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento é a seleção da proposta de menor preço global.

O edital especifica que esta exigir, para fins de habilitação, a comprovação da qualificação jurídica e fiscal, social e trabalhista.

O edital detalha que as sanções podem incluir advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa moratória e multa compensatória.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.