Ministerio Publico Da Uniao - Procuradoria Da Republica No Rio De Janeiro

O prazo de entrega do objeto contratado é até o dia 20 de outubro, em remessa única ou conforme ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões abaixo justificadas. O baixíssimo risco de inexecução, tendo em vista a natureza do objeto e a solidez das soluções disponibilizadas no mercado.

A seleção do fornecedor será feita por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso ii da lei ****, que culminará com a seleção da proposta de menor preço global.

Para fins de habilitação, a comprovação da qualificação jurídica e fiscal, social e trabalhista é exigida. O fornecedor enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previsto na lei complementar ****, estará dispensado da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega é de 10 dez dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única ou conforme ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e contacorrente indicados pela contratada.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Para fins de habilitação, a comprovação da qualificação jurídica e fiscal, social e trabalhista é exigida.

A administração poderá aplicar sanções, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa, caso haja descumprimento das obrigações contratuais.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega do objeto contratado é de 30 trinta dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento/nota de empenho, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

O prazo de garantia contratual será de, no mínimo, 12 doze meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Para fins de habilitação, a comprovação da qualificação jurídica e fiscal, social e trabalhista é exigida.

A administração poderá aplicar sanções, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa, em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,05.