A Universidade Federal do Cariri (UFCA) realizará uma dispensa de licitação para contratação de serviço de acesso à plataforma de gestão de eventos acadêmicos. O objeto da contratação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de um serviço de acesso à plataforma de gestão de eventos acadêmicos. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, que ainda não tenham celebrado contratos com a administração pública com valores somados que extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de validade da proposta é de noventa dias, a contar da data de sua apresentação. O prazo de vigência da contratação é de 6 meses, contados da assinatura do contrato. O serviço será prestado remotamente, por meio da plataforma digital da contratada. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,40.
O prazo de entrega não foi especificado no edital.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência de garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 49, inciso iv, cc o art. 48, inciso i, da lei complementar n 123, de 14 de dezembro de ****.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Não há necessidade de envio de amostra.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de R$ ****,40.