Consorcio Intermunicipal Multifinalitario Da Microrregiao Do Alto Sapucai - Cimasp - Unidade Única

O prazo de execução do objeto será de 12 doze meses, em conformidade com o cronograma físico-financeiro, que começará a fluir no dia seguinte ao do recebimento, pela contratada, do ofício de autorização de início da execução contratual. O prazo de execução do objeto será de 12 doze meses, em conformidade com o cronograma físico-financeiro, que começará a fluir no dia seguinte ao do recebimento, pela contratada, do ofício de autorização de início da execução contratual

O serviço será aferido após a conclusão de cada etapa prevista no cronograma físico-financeiro. O serviço será aferido após a conclusão de cada etapa prevista no cronograma físico-financeiro.

A contratada prestará garantia correspondente a 2,5% do valor inicial total do contrato, podendo ser apresentada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. a contratada prestará garantia correspondente a 2,5% do valor inicial total do contrato

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global. ipo: menor preço global

Os documentos de habilitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021. os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação

A aplicação das sanções previstas no edital, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, será realizada em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa. a aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação [. . . ] devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade de declarações ou a não observância de requisitos cadastrais podem ensejar desclassificação ou inabilitação. a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. valor estimado da contratação: r ****,00

O prazo de início da execução/implantação dos serviços será de até 5 dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa.

É exigida a prestação de garantia de proposta correspondente a 1% do valor total estimado da contratação, podendo ser ofertada em moeda corrente nacional, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por lote, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade.

As empresas devem estar legalmente constituídas e comprovar os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital e seus anexos, estando previamente cadastradas na plataforma Licitar Digital.

Cometem infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação ou praticar atos ilícitos. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

Os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de 5 dias após recebimento da autorização de fornecimento ou registro de solicitação de serviço.

O pagamento será realizado em até 7 dias corridos após as entregas, mediante apresentação da nota fiscal, exclusivamente por depósito bancário na conta corrente da credenciada.

A seleção das empresas prestadoras dos serviços será realizada por meio de procedimento de credenciamento, nos termos da lei nº 14. 133/2021, com habilitação técnica e jurídica das empresas interessadas que comprovem capacidade para a execução dos serviços descritos neste termo de referência.

Para participar deste credenciamento os interessados deverão entregar, no endereço constante do subitem 6. 1, em envelope fechado item 6. 2, a seguinte documentação de habilitação: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica, outros documentos e declarações.

Pelo descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas neste instrumento, a credenciada fica sujeita às seguintes sanções: advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a credenciante, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Até 02 (dois) dias antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer interessado poderá solicitar esclarecimentos, providências ou apresentar impugnação a respeito do contido neste edital.

Serão inabilitados os interessados que: a) não atenderem as especificações do edital, deixando de apresentar quaisquer documentos ou apresentá-los em desconformidade com o exigido neste edital; b) que tenham sido declarados inidôneos ou punidos com a pena de suspensão do direito de licitar e contratar com a administração pública.

Fica fixado aos serviços referidos neste instrumento, o valor máximo estimado de até R$ ****,00 entre todas as empresas credenciadas.

A entrega dos produtos deverá ocorrer em até 60 dias, e os serviços em até 30 dias corridos contados a partir da solicitação dos serviços por parte do órgão demandante.

Os pagamentos serão efetuados em até 10 dias contados do atesto da respectiva nota fiscal/fatura para efetuar os pagamentos.

Os equipamentos fornecidos em caráter de aquisição deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo pela contratante, com cobertura onsite contra defeitos de fabricação em peças e componentes, bem como falhas de funcionamento.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por lote, observados os descontos mínimos, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes deverão estar previamente cadastrados na plataforma de licitações, o qual poderá ser realizado em www. ***. *. * e comprovar possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos.

Com base na Lei nº 14. 133/2021, a administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

TRUE

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

Será inabilitado o licitante que deixar de apresentar qualquer documento exigido ou que os apresente em desacordo com as exigências deste edital.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,88.