Municipio De Cacoal - Município De Cacoal/Ro

O prazo para execução total do objeto do presente edital será de 180 cento e oitenta dias corridos, conforme cronograma fiscofinanceiro a contar da data da ordem de início de execução dos serviços.

O pagamento será efetuado pelo contratante, em moeda corrente nacional, e somente será realizado após ateste do ordenador de despesas da semed na nota fiscal apresentada pela contratada, o qual somente ocorrerá caso tenha sido comprovado o cumprimento das demais obrigações, inclusive quanto à regularidade fiscal.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, 1o, da lei no ****.

Obedecerá ao tipo de menor preço, sob a forma de execução indireta por regime de empreita da por preço global conforme o artigo 18, 1o, inciso vii da lei no ****, de 01 de abril de 2021.

Os documentos de habilitação a serem apresentados nesta licitação serão enviados junto a proposta atualizada, e são os constantes no anexo ii Documentos de Habilitação.

As sanções aplicáveis são advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, nos termos do estabelecido no art. 156 da lei no ****.

A visita técnica para conhecimento pleno das áreas de execução da obra é facultada ao licitante e, quando realizada, deverá ser por representante indicado expressamente pela empresa, com o acompanhamento de servidor público designado para essa finalidade.

Nos termos do art. 164 da lei ****, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021.

O valor global para total execução dos serviços foi orçado conforme planilha orçamentária anexo iii deste edital: R$ ****,79.

O prazo de execução dos serviços não será superior a 360 dias corridos, conforme termo de referência.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o ateste do ordenador de despesas na nota fiscal apresentada pela contratada, condicionado à entrega dos produtos e aprovação pela fiscalização.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, 1, da Lei nº 14. 133/2021.

O julgamento obedecerá ao critério de técnica e preço, com ponderação de 70% para a proposta técnica e 30% para a proposta de preço.

Os documentos de habilitação serão solicitados exclusivamente do licitante vencedor, após a fase de julgamento das propostas.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, nos termos do art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.

A visita técnica é facultada à empresa, mas deve ser apresentada declaração assinada pelo representante legal de que está ciente das condições do local.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor global estimado para a execução total dos serviços é de R$ ****,93.