Licitações de Layout Moveis

O prazo de entrega dos materiais/serviços será de até 30 trinta dias corridos, contados da assinatura do contrato/requisição.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, por meio de transferência bancária.

A contratada deverá prestar garantia dos serviços executados pelo prazo mínimo de 12 doze meses, contados do recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço válido apresentado por item.

Os documentos exigidos para habilitação constam do Anexo II e serão analisados do fornecedor mais bem classificado.

As penalidades incluem multa de 30% sobre o valor global da obrigação não cumprida, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não haverá necessidade de vistoria obrigatória.

Não haverá exigência de amostra na contratação.

Pedidos de esclarecimentos poderão ser encaminhados por e-mail até 48 horas após a abertura do período de apresentação de propostas.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para entrega dos produtos é de até 30 trinta dias corridos, a contar do recebimento da respectiva ordem de fornecimento.

O pagamento à contratada será efetuado mediante a comprovação da medição dos serviços e apresentação da nota fiscal/fatura dos serviços efetivamente prestados, devidamente atestada pelo setor competente desta entidade, para que o pagamento ocorra em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo.

A garantia dos produtos/equipamentos consiste na reparação das eventuais falhas e na substituição de peças e componentes originais que se apresentem defeituosos, durante o período de garantia do fabricante. O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor).

O critério de julgamento adotado será o de menor preço do item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

As regras acerca das sanções são as estabelecidas no anexo I deste edital.

Não haverá previsão de vistoria para a presente contratação.

Será exigida amostra do bem. O interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra, que terá data, local e horário de sua realização divulgados por mensagem no sistema.

Sob pena de preclusão do direito, até as 23:59hs do terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o presente edital por meio eletrônico pelo email: cpl@senarmt. org. br.

A não observância do disposto no subitem 5. 4. 1 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

O prazo de vigência da contratação é de 2 meses a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado em até x dias após a aceitação definitiva e a apresentação da documentação fiscal, mediante crédito em conta bancária de titularidade da contratada.

A empresa deverá fornecer garantia mínima de 24 meses para a aplicação, cobrindo defeitos como descolamento de bordas, surgimento de bolhas ou alteração significativa de cor desbotamento.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema, em formato digital, prazo de 02 duas horas, contados da solicitação pelo agente de contratação, prorrogável por igual período, sob pena de inabilitação.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 5% sobre o valor estimado do contrato, e impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 anos.

A visita técnica é obrigatória para verificação das condições e avaliação da quantidade e natureza dos trabalhos, materiais e equipamentos necessários. O atestado de visita técnica será fornecido pela Secretaria Municipal de Educação. As visitas podem ser feitas de segunda à sexta-feira, em dias úteis, das 09:30h às 11:30h e das 14:30h às 15:30h, mediante agendamento por e-mail.

Nos termos do artigo 5o, inciso xxxiv, alínea a, da constituição federal de ****, qualquer interessado poderá interpor petição, que deverá ser apresentada perante o email ***@***. *. *, devendo apontar no assunto o número da presente dispensa e o objeto.

A ausência de manifestação ou resposta do licitante às solicitações e convocações do agente de contratação em um período de 10 dez minutos será interpretada como desinteresse em praticar o ato e implicará a preclusão do seu direito, sem que caiba qualquer reclamação ou recurso posterior.

O valor total de contratação é de R$ ****,91.