Municipio De Augusto Correa - Município De Augusto Corrêa/Pa

O prazo para execução dos serviços será de até 10 dias, contados do recebimento da ordem de serviço expedida pelo setor responsável da SEMED. o prazo para execu��o dos servi�os ser� de at� 10 dez dias, contados do recebimento da ordem de servi�o expedida pelo setor respons�vel da semed.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da data de entrega dos materiais, mediante a apresentação da nota fiscal devidamente certificada pelo servidor competente e acompanhada da regularidade fiscal. o pagamento ser� efetuado em at� a 30 trinta dias, contados da data de entrega dos materiais, mediante a apresenta��o da nota fiscal devidamente certificada pelo servidor competente e acompanhada da regularidade fiscal.

Será exigida garantia contratual no valor correspondente a 5% do valor do contrato, conforme art. 98 da lei federal n 14. 133/2021. ser� exigida garantia contratual no valor correspondente a 5 cinco por cento do valordo contrato, conforme art. 98 da lei federal n ****

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço por lote. com ado��o do crit�rio de julgamento pelomenor pre�o por lote

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica. para fins de habilita��o, dever� o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilita��o jur�dica

Cometem infração administrativa o contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, entre outras condutas. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. comete infra��o administrativa, nos termos da lei n ****, art. 155, o contratadoque:

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado. a avalia��o pr�via do local de execu��o dos servi�os � imprescind�vel para o conhecimentopleno das condi�es e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado aointeressado o direito de realiza��o de vistoria pr�via

A não regularização da documentação no prazo fixado implicará na inabilitação do licitante. a n�o regulariza��o da documenta��o, no prazo fixado por este edital, implicar� na inabilita��o do licitante e a ado��o dos procedimentos previstos neste edital.

O custo médio anual estimado da contratação é de R$ ****,68. o custo m�dio anual estimado da contrata��o � de r ****, 68

A garantia da proposta está prevista no termo de referência e deverá ser prestada antes de iniciar o certame, com valor calculado com base no item específico ao qual concorrerá. a garantia da proposta de preços de que trata o item 5. 11 deverá ser prestada antes de iniciar o certame, o valor deve ser calculado com base no item específico ao qual concorrerá.

O critério de julgamento é Técnica e preço, conforme o art. 36 da lei no 14. 133/2021, pois a qualidade, segurança e lisura do processo seletivo dependem da capacidade técnica da empresa.

Os documentos de habilitação serão exigidos para demonstrar a capacidade do licitante, conforme arts. 62 a 70 da lei no ****/2021. os documentos previstos no item 12. 9 do termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** ****

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de exigências formais não essenciais não implicará afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato. o desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público.

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O edital prevê que os serviços deverão ser realizados em até 24 horas após ordem de fornecimento, de segunda a sexta-feira, no horário das 08h00min às 17h00min, podendo ser estendidos em dias e horários adversos caso haja necessidade.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, em até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal/fatura, com atualização monetária em caso de atraso.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Os documentos exigidos para habilitação estão previstos no item 13. 3 do termo de referência e serão analisados pela comissão de contratação em prazo não superior a 5 dias úteis.

O credenciado estará sujeito às sanções previstas no edital, seus anexos e na Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser efetuados por escrito, a qualquer tempo, antes da data de encerramento do período de credenciamento.

Serão considerados inabilitados e não credenciados aqueles que não cumprirem as exigências do edital e não manifestarem interesse em complementar a documentação necessária.