Municipio De Itaperucu - Gabinete Do Secretario Municipal De Saude

O prazo de entrega do objeto deverá ocorrer no prazo de até 90 dias corridos, contados a partir da emissão da nota de empenho e requisição de fornecimento.

O pagamento será mediante apresentação da nota fiscal detalhada, acompanhada das certidões negativas: FGTS, CNDT, Federal, dentro de até 30 trinta dias após o encaminhamento da mesma.

A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do veículo contra defeitos mecânicos, pelo período mínimo de 12 doze meses, a partir da data de entrega do bem.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por lote, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

Para habilitar-se na presente licitação a proponente deverá inserir os seguintes documentos na plataforma eletrônica do BNC Bolsa Nacional de Compras, antes da abertura da sessão pública.

A aplicação das sanções de natureza pecuniária e restritivas de direitos, a que se referem os artigos 156 da lei 14. 133/21, com as alterações dela decorrentes, obedecerá às normas estabelecidas neste contrato.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou providências em relação ao presente pregão, ou ainda para impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 03 três dias úteis, da data fixada para a abertura da sessão pública do certame.

O valor máximo aceitável para a contratação do objeto desta licitação é de R$ ****,00 (trezentos e vinte e cinco mil e quatrocentos reais).

A entrega do objeto deverá ser efetuada no local a ser designado pela secretaria requisitante em até 07 sete dias úteis após a solicitação, na Secretaria Municipal de Saúde.

O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

O critério de julgamento será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para habilitar-se, a proponente deverá inserir na plataforma eletrônica os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, habilitação econômico-financeira e qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração municipal, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

As empresas declaradas vencedoras terão o prazo de até 05 cinco dias úteis para apresentar as amostras para avaliação.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou providências em relação ao presente pregão, ou ainda para impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 03 três dias úteis, da data fixada para a abertura da sessão pública do certame.

O valor máximo aceitável para a contratação do objeto desta licitação é de R$ ****,00 (cinquenta e seis mil seiscentos e quarenta reais).