Municipio De Itaperucu - Gabinete Do Secretario Municipal De Saude

O edital prevê que a entrega dos itens deverá ocorrer dentro do prazo máximo de até 20 vinte dias corridos, a contar do recebimento da ordem de empenho.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados por meio da secretaria municipal da fazenda, em depósito bancário, em nome da contratada, em até 30 trinta dias após o fornecimento dos produtos e emissão das notas fiscais com aceite pelos fiscais de contrato.

O edital estabelece que a proponente deverá fornecer garantia de 12 doze meses contra defeito de fabricação das lentes e armação.

O edital informa que o critério de julgamento será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital diz que para habilitarse na presente licitação, além da proposta comercial, a proponente deverá inserir os seguintes documentos na plataforma eletrônica do bnc bolsa nacional de compras, antes da abertura da sessão pública.

O edital informa que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

O edital informa que qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou providências em relação ao presente pregão, ou ainda para impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 03 três dias úteis, da data fixada para a abertura da sessão pública do certame.

O edital informa que o valor máximo aceitável para a contratação do objeto desta licitação é r ****, 00 seiscentos e cinquenta e dois mil oitocentos e seis reais.

O edital prevê prazo máximo de 48 horas para entrega dos resultados dos exames, exceto em casos excepcionais, onde a empresa vencedora deverá comunicar o prazo de entrega à secretaria de saúde.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente, mediante depósito bancário em conta corrente da contratada, em até 30 dias contados da apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

O critério de julgamento será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Poderão participar da licitação qualquer firma individual ou sociedade, regularmente estabelecida no país, que atendam a todas as exigências de habilitação contidas neste edital e seus anexos, pertençam ao ramo de atividade pertinente ao objeto licitado, e que estejam, obrigatoriamente, cadastradas no sistema eletrônico utilizado neste processo.

A inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, bem como a execução irregular ou com atraso injustificado, tem como consequência a aplicação combinada das penalidades de natureza pecuniária e restritivas de direitos, previstas em lei.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital, desde que o faça com antecedência de até 03 três dias úteis da data fixada para a abertura da sessão pública do certame.

O valor máximo aceitável para a contratação do objeto desta licitação é R$ ****,60.

O edital prevê entrega em até 15 dias corridos após a requisição da Secretaria Municipal de Saúde e emissão da nota de empenho, que será enviada por e-mail. a contratada deverá fornecer o objeto no prazo máximo de até 15 quinze dias corridos, após a requisição solicitada da secretaria municipal de saúde e emissão de nota de empenho que será enviada por email ou outro meio de contato que tenha sido estabelecido em contrato.

O pagamento será mediante apresentação da nota fiscal detalhada, acompanhada das certidões negativas (FGTS, CNDT, federal), em até 30 dias após o encaminhamento da mesma, dentro das normas fiscais exigidas no decreto municipal. O pagamento será mediante apresentação da nota fiscal detalhada, acompanhada das certidões negativas: fgts, cndt, federal, dentro de até 30 trinta dias após o encaminhamento da mesma dentro das normas fiscais exigidas no decreto municipal de n **** de ****.

Os equipamentos elétricos terão garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação e falhas de funcionamento, a contar da data da montagem. os equipamentos elétricos deverão ter garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação e falhas de funcionamento, a contar da data da montagem do equipamento, a ser feita pela empresa fornecedora do equipamento, comprovada através de documento emitido pela secretaria municipal de saúde.

O critério de julgamento será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto. o critério de julgamento será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para participar, as empresas devem estar regularmente estabelecidas no país, atender às exigências de habilitação do edital, pertencer ao ramo de atividade pertinente ao objeto licitado e estar cadastradas no sistema eletrônico. poderão participar desta licitação qualquer firma individual ou sociedade, regularmente estabelecida no país, que atenderem a todas as exigências de habilitação contidas neste edital e seus anexos, pertençam ao ramo de atividade pertinente ao objeto licitado, e que estejam, obrigatoriamente, cadastrados no sistema eletrônico utilizado neste processo.

As penalidades por infrações estão previstas no edital, podendo incluir advertência, multa e impedimento de licitar/contratar. comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021, quais sejam: a dar causa à inexecução parcial do contrato b dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo c dar causa à inexecução total do contrato

É exigido o envio de catálogo de amostras dos produtos ofertados em até 5 dias. apresentar catálogo de amostra dos produtos ofertados no prazo de 05 cinco dias.

O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou providências em relação ao presente pregão, ou ainda para impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 03 três dias úteis, da data fixada para a abertura da sessão pública do certame, observado o disposto no art. 164, da lei federal n ****.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,43. O valor máximo aceitável para a contratação do objeto desta licitação é r****, 43 cento e seis mil duzentos e quarenta reais e quarenta e três centavos, conforme tabela constante no anexo ii.