O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de material permanente e equipamentos hospitalares. O valor global estimado é de R$ ****,26. A licitação será dividida em 5 lotes. As propostas devem ser enviadas até 24/04/2026. O fornecimento será parcelado em até 20 dias úteis após a ordem de fornecimento. A entrega será na Secretaria de Saúde de Angelim/PE. O edital prevê tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, prorrogável por igual período. O contrato terá vigência de 12 meses a partir da assinatura.
O fornecimento do objeto deste instrumento se dará de forma parcelada conforme necessidade da secretaria municipal de saúde, em no máximo 20 vinte dias úteis após o recebimento formal por parte da contratada da respectiva ordem de fornecimento encaminhada pela secretaria de saúde.
O pagamento será efetuado mensalmente, de acordo com a quantidade fornecida no período, devendo ser pago até o dia 30 trinta do mês subsequente ao do fornecimento, tal pagamento se dará mediante a apresentação da respectiva nota fiscal/fatura devidamente atestada pela secretaria solicitante e com recibo anexo.
A contratada deverá assegurar garantia integral dos equipamentos hospitalares fornecidos, pelo prazo mínimo de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo dos bens, ou por prazo superior, caso assim estabelecido pelo fabricante, prevalecendo sempre o maior período.
O julgamento obedecerá ao critério de menor preço por lote, segundo valores de cada item no anexo i do termo de referência.
Para a habilitação nas licitações exigirá-se dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a: habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e social, regularidade trabalhista e qualificação técnica.
Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, ou praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei n. o ****, de ****.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global para a contratação objeto deste edital é de R$ ****,26.
