Licitações de Areas Terras

O prazo de execução da obra é de 270 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas nos artigos 96 e seguintes da Lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita deve ser agendada pelo telefone **** até o dia 02/06/2026.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação BLL Compras, até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no subitem 3. 2. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de qualquer declaração prestada poderá caracterizar crime e implicará inabilitação da licitante.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,91.

O prazo para cada entrega das placas de grama será de até 10 dias úteis, contados da data da solicitação feita pela secretaria requisitante e envio da nota de empenho.

O prazo para o pagamento será em até 10 dias, contados a partir da liquidação realizada pela secretaria ordenadora da despesa e exclusivamente mediante depósito/transferência em conta bancária do fornecedor e boleto bancário com código de barras.

A contratada deverá garantir a qualidade do material fornecido, assegurando que a grama esteja em condições adequadas para plantio no momento da entrega.

A pregoeira efetuará o julgamento das propostas pelo critério de menor preço por item.

Os documentos relativos à habilitação dos licitantes deverão ser enviados no prazo de até 02 duas horas, devendo ser inseridos através do botão inserir documentos de habilitação, após finalizado os lances do último item, a contar da convocação da pregoeira, por meio eletrônico.

Nas hipóteses de inexecução total ou parcial das obrigações assumidas na ARP, poderá a secretaria gerenciadora aplicar ao fornecedor as seguintes sanções: advertência, multa por atraso, multa por inexecução parcial, rescisão do contrato e declaração de inidoneidade.

Os esclarecimentos e impugnações deverão ser anexados no sistema da bbmnet para posterior análise e resposta da pregoeira. Decai do direito de solicitar esclarecimentos e impugnações o licitante que não o fizer até o 3º dia útil antes da data de abertura.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei federal no ****, de 2021, e neste edital. A desclassificação ocorrerá em caso de proposta que identifique o licitante, ou que não obedeça às especificações técnicas, apresente preços inexequíveis ou permaneçam acima do preço máximo definido para a contratação.

O prazo de execução dos serviços será de 210 dias, a partir da ordem de serviço, conforme cronograma físico-financeiro.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a entrega do objeto contratado, com a emissão de ordem bancária para crédito em conta corrente da contratada, observada a ordem cronológica. O pagamento será parcelado em 20% na conclusão dos estudos preliminares, 30% na conclusão do projeto básico, 30% na conclusão do projeto executivo e 20% na aprovação nos órgãos competentes.

Será exigida garantia de proposta de até 1% do valor estimado para a contratação, e garantia de execução do contrato de até 5% sobre o valor inicial do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são requisitos para participação.

Em caso de atraso na entrega, será aplicada multa de mora de 0,5% por dia útil de atraso, até o limite de 10%. A inexecução parcial terá multa de 15% e a inexecução total terá multa de 20%. Outras sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021.

A vistoria prévia é opcional, mas recomendada para conhecimento das condições de execução do serviço.

Não é exigido envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, com preços inexequíveis, superiores ao estimado e não comprovada a exequibilidade, ou que não apresentem atestado de vistoria técnica ou declaração de pleno conhecimento, podem ser desclassificadas.

R$ ****,97

O prazo de execução da obra é de 270 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato, equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirar-se das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao CREA/CAU. A visita ao local deverá ser agendada pelo telefone **** até o dia 17/06/2026.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação BLL Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade de qualquer declaração prestada poderá caracterizar o crime de que trata o art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outros tipos penais e das sanções administrativas previstas na legislação pertinente, mediante o devido processo legal, e implicará, também, a inabilitação da licitante se o fato vier a ser constatado durante o trâmite da licitação.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,13.