Licitação para contratação de empresa especializada em manutenção de sistemas de refrigeração e exaustão, com fornecimento e instalação de equipamentos, para o Palácio da Democracia e Edifício Sulacap, pelo período de 5 anos. Modalidade Pregão Eletrônico, com abertura da sessão pública em 08 de julho de 2026. Critério de julgamento: menor preço total do grupo. Valor estimado: R$ ****,16. O edital prevê tratamento favorecido para ME/EPP/MEI e sociedades cooperativas. A participação se dará por meio de credenciamento no sistema de compras do governo federal. A proposta deve ser cadastrada eletronicamente até a data da sessão pública. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A habilitação será verificada através do SICAF e outros documentos. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias úteis após a intimação. A contratação será formalizada por contrato, com vigência de 5 anos. Sanções administrativas incluem advertência, multa e impedimento de licitar.
As condições para medição e liquidação e pagamento encontram-se disciplinadas no item VII Critérios para medição dos resultados e aferição de qualidade dos serviços prestados do Termo de Referência Anexo I do edital. As condições para medição e liquidação e pagamento encontram-se disciplinadas no item VII Critérios para medição dos resultados e aferição de qualidade dos serviços prestados do Termo de Referência Anexo I do edital.
A contratada apresentará garantia no valor correspondente a 5% do valor anual do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. A contratada apresentará, no prazo máximo de 10 dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério do contratante, contado da assinatura do contrato, garantia, no valor correspondente a 5 do valor valor anual do contrato. . .
O critério de julgamento é o menor preço total do grupo. Critério de julgamento: menor preço total do grupo
A documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, técnica e economicofinanceira será verificada através de consulta ao SICAF e outros documentos especificados no edital. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, técnica e economicofinanceira será verificada, através de consulta ao sicaf nos níveis de cadastro I ao VI, conforme a documentação especificada neste item.
O licitante pode ser responsabilizado administrativamente por infrações como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outras. As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O licitante pode ser responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: [. . . ] Para as infrações mencionadas no subitem 12. 1, serão aplicáveis as seguintes sanções: i advertência, [. . . ] ii multa moratória, [. . . ] iii multa administrativa, [. . . ] iv impedimento de licitar e contratar com a administração pública, [. . . ] v declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. . .
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento em até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo encaminhar o pedido em até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. . .
A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar proposta com vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis, ou não ter sua exequibilidade demonstrada. Será desclassificada a proposta vencedora que: a contiver vícios insanáveis b não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência c apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação d não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração e apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,16. Valor total da contratação: R ****,16
