Municipio De Santa Izabel Do Oeste - Pref. Mun. De Santa Izabel Do Oeste - Pr

O objeto será recebido em remessa única pela secretaria municipal de serviços urbanos, com prazo não superior a 15 quinze dias úteis após recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo de até 20 vinte dias úteis contados do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O custo estimado total da presente contratação é de r ****, 40 quatro mil seiscentos e noventa e sete reais e quarenta centavos.

O edital prevê que as manutenções, com ou sem substituição de peças, deverão ser feitas no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis, contados da data de recebimento do chamado, excluindo reformas gerais que terão os prazos definidos expressamente conforme acordado pelas partes, e os serviços rápidos que deverão ser executados de imediato após aprovação pelo fiscal e emissão da solicitação de fornecimento.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A garantia dos serviços de manutenção corretiva e das peças utilizadas nos equipamentos, pelo prazo mínimo de 4 meses meses, contados da data da conclusão dos reparos dos equipamentos.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

Poderão participar deste pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf e no sistema de compras do governo federal www. ***. *. *, por meio de certificado digital conferido pela infraestrutura de chaves públicas brasileira icp brasil.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da contratada, sujeitando-a às seguintes penalidades: advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar com a administração pública municipal, declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública, rescisão unilateral do contrato e indenização à contratante.

O município solicitará do primeiro classificado de cada item amostra de pelo menos uma unidade dos itens.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,60.

O prazo para entrega do serviço é de 5 dias corridos, a contar da data de ciência por parte do fornecedor da emissão da nota de empenho.

A forma de pagamento será realizada por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote, observadas as especificações técnicas constantes do anexo I e demais condições definidas neste edital.

Poderão participar deste pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf e no sistema de compras do governo federal www. ***. *. *, por meio de certificado digital conferido pela infraestrutura de chaves públicas brasileira ICP Brasil.

O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas da união eou tribunal de constas do estado, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, sem prejuízo de outras penalizações cabíveis.

O município de Santa Izabel do Oeste-PR, através do pregoeiro, solicitará do primeiro classificado de cada item amostra de pelo menos uma unidade dos itens.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,60.

Os serviços serão prestados de acordo com a necessidade da contratante, pela secretaria municipal de educação e secretaria do esporte e da cultura, no prazo de 365 dias.

O pagamento será efetuado em até 20 dias úteis após o recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, observadas as especificações técnicas constantes do anexo I e demais condições definidas neste edital.

Poderão participar os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf e no sistema de compras do governo federal www. ***. *. *, por meio de certificado digital conferido pela infraestrutura de chaves públicas brasileira ICP Brasil.

O descumprimento das obrigações pela contratada acarretará penalidades, conforme a lei n 14. 133/2021, como advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar com a administração pública, declaração de inidoneidade para contratar com a administração pública, rescisão unilateral do contrato, indenização à contratante por perdas e danos, e outras penalidades.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,00 três milhões, seiscentos e noventa e dois mil, trezentos e sessenta e seis reais.