Municipio De Belo Horizonte - Pref. Mun. De Belo Horizonte

O critério de julgamento é menor preço, aferido de forma global.

O valor estimado da contratação é 27, 073, 48.

O critério de julgamento será o de menor preço. com o critério de julgamento de menor preço.

O prazo máximo de entrega dos produtos é de 15 dias corridos ou outro prazo estabelecido pela diretoria central de saúde bucal dcsb ou pela gerência de assistência farmacêutica e insumos essenciais gafie contados a partir do recebimento da nota de empenho ou outro instrumento hábil pelo detentor.

O pagamento será efetuado em até 20 dias contados da finalização da liquidação da despesa, gerência de orçamentos e finanças da secretária municipal de saúde.

Não haverá exigência da garantia contratual prevista no artigo 96 da lei no ****, pelas seguintes razões: devido à baixa complexidade técnica e dos riscos envolvidos para fornecimento dos itens.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá encaminhar os documentos relacionados abaixo, os quais deverão comprovar sua regularidade na data da abertura do certame, nos termos do art. 34 cc 6oa do art. 37 do decreto municipal no ****, salvo na ocorrência do previsto no 1o do art. 43 da lc no ****.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência do contratado, sujeitandoo às penalidades previstas no decreto municipal no ****, sem prejuízo de eventual responsabilidade civil e criminal.

Para este processo não será solicitado a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta cujo manual, prospecto, catálogo eou amostra estejam em desacordo com as especificações técnicas.

O prazo máximo de entrega dos produtos é de 15 dias contados a partir do recebimento da nota de empenho ou outro instrumento hábil pelo detentor.

O pagamento será efetuado em até 20 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia contratual prevista no artigo 96 da lei no ****, tendo em vista que a contratação será formalizada por nota de empenho, o que pressupõe uma obrigação de execução imediata e de risco reduzido.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo alvará sanitário e registro junto à ANVISA para os itens aplicáveis.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará o detentor às penalidades previstas no decreto municipal no ****, incluindo advertência, multas e impedimento de licitar e contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso, conforme constante no anexo iv e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.