Estado Do Ceara - Eeep Professor César Campelo

A licitação visa a aquisição de material elétrico e eletrônico para o laboratório de eletrotécnica da EEEP Professor César Campelo - SEFOR 3. O processo será realizado por meio de cotação eletrônica, com critério de julgamento por menor preço. O fornecedor deverá estar inscrito no cadastro de fornecedores do estado e enviar suas propostas de preço exclusivamente pelo sistema eletrônico, com validade mínima de 60 dias. O objeto deverá ser entregue em até 5 dias após a ordem de fornecimento, com possibilidade de prorrogação em caso de força maior. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa, em conta corrente do contratado no Banco Bradesco.

Procedimento de cotação eletrônica para aquisição de serviços gráficos para confecção de apostilas do curso técnico de 2025. Prazo de recebimento de propostas de 18/06/2025 a 23/06/2025. Entrega em 10 dias corridos. Local de entrega: Rua 717, n 164, 3 etapa - conjunto Ceará, Fortaleza - CE, **** em até 5 dias úteis após a entrega, via crédito em conta Bradesco. Critério de julgamento: menor lance por item. É necessário comparecer ao local para vistoria antes da abertura das propostas. O atestado de vistoria pode ser substituído por declaração do responsável técnico. O fornecedor deve estar inscrito no cadastro de fornecedores do estado. Propostas devem ser enviadas exclusivamente pelo sistema eletrônico. O fornecedor deve manter a proposta por no mínimo 60 dias. O fornecedor poderá oferecer lances sucessivos. O horário de referência é o de Fortaleza (CE). Em caso de lances iguais, prevalece o primeiro recebido. O promotor poderá solicitar documentos complementares. Não são aceitos consórcios e empresas impedidas de licitar. Somente serão aceitas propostas de fornecedores com atividades econômicas compatíveis com o objeto da contratação. Fornecedores com pendências cadastrais terão 2 dias úteis para regularizar a situação. O órgão promotor poderá desclassificar a proposta se o proponente não confirmar a ordem de compra. É possível negociação com o fornecedor arrematante, exclusivamente pelo sistema. Razões para desclassificação: não atendimento às exigências, valor superior ao estimado, recusa a contraproposta, preço manifestamente inexequível, amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral ou atividade econômica não compatível.

A aquisição de serviços de limpeza e conservação para a EEEP Professor César Campelo será realizada por meio de cotação eletrônica, na modalidade dispensa de licitação. O objeto da contratação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de serviços de limpeza e conservação, incluindo capina e retirada de lixo. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. O pagamento será efetuado após a retirada do lixo do local. A entrega será parcelada em setembro e novembro de 2025. O fornecedor deverá estar inscrito no cadastro de fornecedores do estado e enviar suas propostas de preço exclusivamente pelo sistema eletrônico. O critério de julgamento será o menor preço. São exigidas certidões de regularidade fiscal, trabalhista e social, e declaração de que a contratada é optante pelo simples nacional, quando aplicável. O prazo de pagamento é de até 30 dias após a liquidação da despesa.

O contrato tem como objeto a contratação de manutenção e conservação de bens imóveis, com base na cotação eletrônica n _____, termo de participação n _____, termo de referência e na proposta do contratado. O prazo de vigência é de 365 dias, contado da assinatura, podendo ser prorrogado. O prazo de execução é de 340 dias, a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento. Não é permitida a subcontratação. O valor da contratação é de R$ -------------. O pagamento e demais condições estão definidos no termo de referência. Os preços são fixos e irreajustáveis por um ano. O contratante tem obrigações como fiscalizar a execução do contrato, receber o objeto, notificar vícios, acompanhar a execução e efetuar o pagamento. O contratado tem obrigações como cumprir todas as obrigações do edital, entregar o objeto com manual do usuário, responsabilizar-se por vícios e danos, atender às determinações do fiscal, reparar defeitos, cumprir obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, manter as condições de habilitação, arcar com equívocos no dimensionamento, não utilizar trabalho infantil, promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, substituir profissionais indesejáveis, respeitar a LGPD, cooperar com a administração direta e indireta do estado do Ceará no cumprimento das obrigações referentes ao exercício dos direitos dos titulares previstos na LGPD, não disponibilizar ou transmitir a terceiros, sem prévia autorização por escrito, informação, dados pessoais ou base de dados a que tenha acesso em razão do cumprimento do objeto deste instrumento contratual, eliminar os dados pessoais a que tiver conhecimento ou posse em razão do cumprimento do objeto deste instrumento contratual tão logo não haja necessidade de seu tratamento, devolver todos os documentos, registros e cópias que contenham informação, dados pessoais, e/ou base de dados a que tenha tido acesso durante a execução do cumprimento do objeto deste instrumento contratual, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data de qualquer uma das hipóteses de extinção do contrato, restando autorizada a conservação apenas nas hipóteses legalmente previstas, adotar boas práticas de governança e medidas técnicas e administrativas em relação ao tratamento dos dados, orientar e treinar seus empregados sobre os deveres, requisitos e responsabilidades decorrentes da LGPD, responsabilizar-se por assegurar que todos os seus colaboradores, consultores, e/ou fornecedores que, no exercício das suas atividades, tenham acesso e/ou conhecimento da informação e/ou dos dados pessoais, agirão de acordo com o presente contrato, com as leis de proteção de dados e que estes respeitem o dever de proteção, confidencialidade e sigilo, promover a revogação de todos os privilégios de acesso aos sistemas, informações e recursos do contratante, em caso de desligamento de funcionário das atividades inerentes à execução do presente contrato, comunicar imediatamente a ocorrência de incidente de segurança em relação aos dados tratados neste certame/contrato, que comprometa a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos dados, armazenar os dados em um banco de dados seguro, com garantia de registro das transações realizadas na aplicação de acesso (log), adequado controle baseado em função (role based access control) e com transparente identificação do perfil dos credenciados, indenizar o contratante, em razão do não cumprimento por parte da contratada das obrigações previstas nas leis, normas, regulamentos e recomendações das autoridades de proteção de dados com relação ao presente contrato, de quaisquer danos, prejuízos, custos e despesas, incluindo-se honorários advocatícios, multas, penalidades e eventuais dispêndios investigativos relativos a demandas administrativas ou judiciais propostas em face do contratante a esse título. O foro competente é o do município da sede do contratante.

A licitação visa a aquisição de material de copa e cozinha para eventos e reuniões na EEEP Professor César Campelo. O processo é por dispensa de licitação, via cotação eletrônica, com abertura de propostas em 02/06/2025 às 15:00. O fornecedor deve estar cadastrado no sistema de compras do estado e enviar suas propostas eletronicamente. O prazo máximo de entrega é de 5 dias corridos. O pagamento será feito em conta do fornecedor no Bradesco, mediante apresentação de nota fiscal. Existem critérios de julgamento por menor lance por grupo e regras de participação, incluindo a necessidade de vistoria prévia para serviços, se for o caso. O fornecedor deve estar em dia com o cadastro de fornecedores do estado.