Licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços, visando a futura e eventual aquisição de materiais de serralheria para atender às demandas operacionais da Secretaria de Obras e Serviços da Prefeitura Municipal de Coqueiral/MG. O recebimento das propostas se estende até as 08h00min do dia 06/05/2026, com início da sessão de disputa de preços às 08h05min do mesmo dia. O valor estimado total é de R$ ****,51. O edital está disponível nos sites da prefeitura e do portal de compras públicas. Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura das propostas. A participação é restrita a pessoas jurídicas legalmente estabelecidas no país e devidamente credenciadas no portal de compras públicas. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado. O critério de julgamento é o menor preço por item. O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e entrega dos produtos. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, prorrogável por igual período.
O prazo máximo para entrega será de 05 (cinco) dias a contar do recebimento da ordem de fornecimento ou nota de empenho. As entregas deverão ser realizadas na Prefeitura Municipal de Coqueiral, localizada à Rua Minas Gerais, 62, Centro, de segunda a sexta-feira, das 07:00 às 11:00 e das 12:00 às 15:30 horas.
O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a liquidação da despesa, mediante a apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal da contratação, nos termos do art. 145 da lei 14. 133/2021.
A contratada deverá garantir os materiais fornecidos contra vícios de qualidade ou defeitos de fabricação, obrigando-se a substituir, sem ônus para a administração, qualquer item que apresente desconformidade, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da notificação.
O julgamento das propostas será feito pelo menor preço por item.
Para habilitação serão exigidos: habilitação jurídica, documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista, e documentação relativa à qualificação econômico-financeira. Não será exigida comprovação de capacidade técnica ou experiência anterior, por se tratar de aquisição de bens comuns.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, nos termos do art. 156 da lei nº 14. 133/2021.
A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.
O valor estimado total é de R$ ****,51.
