O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de dois veículos 0 km: uma ambulância tipo A e um veículo de passeio, destinados à Diretoria de Saúde. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. As propostas podem ser recebidas a partir de 05 de maio de 2026 até 09h00min do dia 20 de maio de 2026. A abertura e julgamento das propostas ocorrerão no dia 20 de maio de 2026, às 09h10min, com início da disputa de preços às 09h20min. O local da disputa é a Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (www. ***. *. *). Esclarecimentos e impugnações podem ser solicitados até 3 dias úteis antes da abertura das propostas, via e-mail (***@***. *. *). O edital prevê tratamento favorecido para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEPP). A entrega dos veículos deverá ocorrer em até 30 dias úteis após o recebimento da requisição, no Paço Municipal. A garantia mínima exigida é de 12 meses sem limite de quilometragem. O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo do objeto, em até 30 dias.
O prazo para entrega dos veículos será de até 30 dias úteis, contados a partir da data do recebimento da requisição pela contratada, podendo ser prorrogado mediante apresentação de justificativa formal pela contratada, desde que devidamente aceita pelo contratante. Os veículos deverão ser entregues no horário de expediente, das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, de segunda-feira a sexta-feira, exceto em feriados e pontos facultativos, no Paço Municipal, situado na Rua Ângelo Meneguesso, n. º 475, CEP ****, Centro, Irapuru/SP.
O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo do objeto, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente conferida e assinada pela unidade a que se destina. O documento será encaminhado para tramitação no processo de instrução e liquidação junto ao departamento de contabilidade, para posterior envio ao departamento financeiro, que efetuará o pagamento no prazo de até 30 dias.
Os veículos fornecidos deverão ser novos, 0 km, e acompanhados de garantia de fábrica de, no mínimo, 12 doze meses, contados a partir da data do recebimento definitivo, sem limite de quilometragem, abrangendo defeitos de fabricação e montagem, bem como todos os componentes e sistemas.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.
Os licitantes deverão apresentar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e qualificação técnica. A apresentação de balanço patrimonial não é exigida devido à baixa complexidade dos objetos.
O edital prevê sanções administrativas em caso de infração, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.
As impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostas por qualquer cidadão, devendo ser protocoladas até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura das propostas, mediante petição a ser encaminhada no email: ***@***. *. * e inserida na plataforma eletrônica da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (BLL).
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.