A licitação objetiva a contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva do sistema de iluminação pública de Itaperuçu/PR, por 12 meses. O processo será realizado por pregão eletrônico, com data limite para envio de propostas em 28/08/2025 às 08h15min. O valor máximo da contratação é de R$ ****,96. São exigidos documentos de habilitação, como registro comercial, regularidade fiscal e trabalhista, balanço patrimonial dos dois últimos exercícios sociais, atestado de qualificação técnica, e declaração de ausência de parentesco com servidores públicos. O município de Itaperuçu/PR se reserva o direito de revogar a licitação por interesse público ou anulá-la por ilegalidade. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação dos serviços e emissão das notas fiscais.
O prazo para execução do objeto será de 12 doze meses a contar da ordem de serviço. O prazo contratual será igualmente de 12 meses.
Os pagamentos serão efetuados por meio da secretaria municipal da fazenda, em depósito bancário, em nome da contratada, em até 30 trinta dias após a prestação dos serviços e emissão das notas fiscais com aceite pelos fiscais de contrato, juntamente com relatório e planilha de controle.
O critério de julgamento será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Poderão participar desta licitação qualquer firma individual ou sociedade, regularmente estabelecida no país, que atenderem a todas as exigências de habilitação contidas neste edital e seus anexos, pertençam ao ramo de atividade pertinente ao objeto licitado, e que estejam, obrigatoriamente, cadastrados no sistema eletrônico utilizado neste processo.
A inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, bem como a execução irregular ou com atraso injustificado, tem como consequência a aplicação combinada das penalidades de natureza pecuniária e restritivas de direitos, previstas em lei.
Recomendase que o licitante faça uma vistoria nos locais onde serão executados os serviços. As vistorias devem ser finalizadas até a data limite para apresentação da proposta. A visita é facultativa.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou providências em relação ao presente pregão, ou ainda para impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 03 três dias úteis, da data fixada para a abertura da sessão pública do certame.
O valor máximo aceitável para a contratação do objeto desta licitação é R$ ****,96.