Municipio De Itaperucu - Gabinete Do Secretario Municipal De Obras Publicas

O edital prevê um prazo de entrega de 3 dias úteis após o recebimento da nota de empenho pelo fornecedor. A entrega deve ser feita na sede da prefeitura municipal de Itaperuçu.

O pagamento será efetuado por meio de depósito bancário, em nome da contratada, em até 30 dias após a prestação dos serviços e emissão das notas fiscais com aceite pelos fiscais de contrato, juntamente com relatório e planilha de controle.

O critério de julgamento será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Poderão participar da licitação firmas individuais ou sociedades, regularmente estabelecidas no país, que atendam a todas as exigências de habilitação contidas neste edital e seus anexos, pertençam ao ramo de atividade pertinente ao objeto licitado, e que estejam, obrigatoriamente, cadastrados no sistema eletrônico utilizado neste processo.

A inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, bem como a execução irregular ou com atraso injustificado, tem como consequência a aplicação combinada das penalidades de natureza pecuniária e restritivas de direitos, previstas em lei.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital com antecedência de até 3 dias úteis da data fixada para a abertura da sessão pública do certame.

O valor máximo aceitável para a contratação do objeto desta licitação é de R$ ****,50, conforme tabela constante no anexo II.

O prazo máximo para a execução completa de cada solicitação de serviço, compreendendo desde a mobilização até a entrega dos laudos e relatórios finais, será de 7 sete dias úteis, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento dos serviços será efetuado em parcelas, de acordo com os ensaios e serviços de campo efetivamente realizados, os relatórios/laudos/boletins entregues e aceitos pela fiscalização da contratante, no período de medição.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I - documentação exigida para habilitação deste aviso.

O fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021, ficará sujeito a sanções, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,22.

O prazo para execução do objeto será de 12 doze meses a contar da ordem de serviço. O prazo contratual será igualmente de 12 meses.

Os pagamentos serão efetuados por meio da secretaria municipal da fazenda, em depósito bancário, em nome da contratada, em até 30 trinta dias após a prestação dos serviços e emissão das notas fiscais com aceite pelos fiscais de contrato, juntamente com relatório e planilha de controle.

O critério de julgamento será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Poderão participar desta licitação qualquer firma individual ou sociedade, regularmente estabelecida no país, que atenderem a todas as exigências de habilitação contidas neste edital e seus anexos, pertençam ao ramo de atividade pertinente ao objeto licitado, e que estejam, obrigatoriamente, cadastrados no sistema eletrônico utilizado neste processo.

A inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, bem como a execução irregular ou com atraso injustificado, tem como consequência a aplicação combinada das penalidades de natureza pecuniária e restritivas de direitos, previstas em lei.

Recomendase que o licitante faça uma vistoria nos locais onde serão executados os serviços. As vistorias devem ser finalizadas até a data limite para apresentação da proposta. A visita é facultativa.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou providências em relação ao presente pregão, ou ainda para impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 03 três dias úteis, da data fixada para a abertura da sessão pública do certame.

O valor máximo aceitável para a contratação do objeto desta licitação é R$ ****,96.