O edital trata da aquisição de material médico hospitalar e instrumental cirúrgico por dispensa de licitação, via cotação eletrônica. O processo visa selecionar a melhor proposta para atender pacientes do Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes. O prazo para envio de propostas se inicia em 27/05/2026 e a abertura das propostas ocorrerá em 03/06/2026. O critério de julgamento é o menor lance por grupo. O prazo máximo para entrega do objeto contratado é de 10 dias corridos, a contar da emissão da ordem de compra. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e o devido atestado de recebimento do objeto, com crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco. O edital prevê sanções em caso de atraso ou não cumprimento das obrigações, incluindo multas de até 10% do valor do bem/serviço não entregue por dia de atraso, e multas mais elevadas para recusa de fornecimento ou substituição de material/serviço rejeitado. Não há previsão de recursos administrativos. O foro para dirimir questões é o da comarca do município sede do órgão promotor.
O edital prevê que o objeto contratado deverá ser entregue em até 10 dias corridos, a contar do início da prestação do serviço, conforme especificado no item Prazo máximo de entrega.
O pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, conforme detalhado no item Prazo máximo de pagamento.
O critério de julgamento adotado para a seleção da proposta mais vantajosa é o de menor lance por grupo, conforme indicado no item Critério tipo de julgamento.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme regras de habilitação.
O edital estabelece penalidades para atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora em substituir material/serviço rejeitado (2% do valor por dia) e não cumprimento de condições (1% do valor contratado por evento), com limite total de 10% do valor contratado.
O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme o item Das amostras.
O fornecedor pode ser desclassificado caso não atenda às exigências do termo de participação, como irregularidade cadastral, atividade econômica não compatível, proposta acima do valor estimado, recusa a contraproposta ou preço manifestamente inexequível.
