O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços visando a aquisição de veículos novos zero quilômetro para transporte sanitário. O processo é conduzido pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde e Serviços (CISAMUNPAR) e abrange diversos tipos de veículos, incluindo ambulâncias, ônibus, micro-ônibus, vans e veículos utilitários. A data de abertura das propostas e início da disputa é 10 de abril de 2026. O valor total estimado da licitação é de R$ ****,34. A participação é aberta a empresas especializadas e credenciadas. O critério de julgamento é o menor preço por item. A entrega dos veículos será realizada nos municípios consorciados participantes. O edital detalha as especificações técnicas de cada tipo de veículo, os requisitos de habilitação, as condições de pagamento, as garantias e as sanções administrativas aplicáveis. É exigida a apresentação de amostras eletrônicas antes da adjudicação. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A ata de registro de preços terá validade de 1 ano, prorrogável por igual período. O edital também aborda a possibilidade de adesão de órgãos não participantes (carona) e a reserva técnica.
O prazo de entrega dos veículos é de até 60 dias para os veículos de passeio, utilitários e ambulâncias, e até 90 dias para micro-ônibus e ônibus, a contar da data de recebimento da autorização de fornecimento.
O pagamento será efetuado pelo órgão participante em até 30 dias após o recebimento definitivo dos veículos, mediante nota fiscal eletrônica e arquivo XML, por transferência bancária ou boleto.
A garantia total do veículo base é de no mínimo 24 meses ou **** km, o que ocorrer primeiro. Para modificações e transformações, a garantia é de no mínimo 12 meses.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação técnica são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital, incluindo atestados de capacidade técnica e, para ambulâncias, certificações específicas.
As sanções administrativas aplicadas seguirão a Lei Federal n. 14. 133/2021, incluindo advertência, multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base em metodologia de pontuação e ritos processuais detalhados no edital.
Sim, é exigida a apresentação de amostras em formato eletrônico (catálogo, prospecto, ficha técnica) de todos os itens da proposta classificada em primeiro lugar, antes da adjudicação.
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 3 dias antes da data fixada para recebimento das propostas.
O valor total estimado da ata de registro de preços é de R$ ****,34.
