O edital trata de uma aquisição de material de consumo e processamento de dados por dispensa de licitação, modalidade cotação eletrônica. O objeto visa atender a demanda tecnológica da escola. O critério de julgamento será o menor lance por grupo. O prazo máximo para entrega é de 5 dias corridos e o pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento. O fornecedor deve estar cadastrado no sistema de fornecedores do estado e concordar com as regras do termo de participação. Não há exigência de amostras. O foro para dirimir questões é o da comarca do município sede do órgão promotor.
O edital prevê que o prazo máximo de entrega é de 5 dias corridos, conforme especificado no item 11. 1: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.
O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 5 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor no banco Bradesco, conforme item 12. 1 e 12. 3: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 5 e forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.
O critério de julgamento adotado é o de menor lance por grupo, conforme item 7. 5: critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.
A habilitação exige que o fornecedor esteja em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e, se necessário, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 1 e 8. 3. 2.
O edital prevê penalidades para atraso na entrega, não efetuação do fornecimento, demora na substituição de material rejeitado e não cumprimento de outras condições, com multas que variam de 1% a 10% do valor do bem/serviço, conforme item 14.
O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória para este certame, conforme item 7. 8. 1, que menciona a possibilidade de substituição da vistoria por declaração do responsável técnico.
O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme item 10. 1: exige amostras dos itens não.
O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme item 8. 3. 9.
