Municipio De Cariacica - Prefeitura Municipal De Cariacica

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (ME/Epp/equiparadas), etapas do processo (propostas de 18/07/2025 a 30/07/2025, sessão pública em 30/07/2025 às 10:15h), custo da disputa (menor preço global), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura das propostas), vedações para participação (empresas em recuperação judicial, organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIP, instituições sem fins lucrativos, empresas em consórcio), prazo de validade da proposta (120 dias), documentos de habilitação (Anexo V), envio de amostras (5 dias úteis após a convocação), legislação aplicável (Lei n 14. 133/2021, Lei Complementar n 123/2006, decretos municipais n 082/2023, 083/2023 e demais legislações e normas aplicáveis), prazos para recursos (90 minutos após o término do julgamento das propostas e do ato de habilitação ou inabilitação, com razões em 3 dias úteis), homologação do certame (competência do secretário da unidade gestora requisitante ou às autoridades delegadas), infrações administrativas e sanções (multa por descumprimento parcial do contrato, rescisão unilateral da avença), ata de registro de preços (assinatura eletrônica, prazo de 3 dias após a convocação), proteção de dados (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), suspensão do andamento da licitação para correção de eventuais incorreções, transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente em caso de não expediente ou fato superveniente, homologação do resultado não implica direito à contratação, interpretação das normas em favor da ampliação da disputa, custos de preparação e apresentação de propostas por conta do licitante, contagem dos prazos (exclusão do dia do início e inclusão do dia do vencimento), desatendimento de exigências formais não essenciais não importa afastamento do licitante, solicitações de esclarecimentos adicionais pelos licitantes, diligências para esclarecer ou complementar a instrução do processo, conhecimento de todos os aspectos que possam influir na prestação do serviço, acompanhamento de todo o trâmite do certame.

Edital de pregão eletrônico para aquisição de material médico hospitalar, com lotes exclusivos para ME/Epp/equiparadas e lotes com cotas. Prazo para envio de propostas de 14/07/2025 a 24/07/2025, às 14:15min. Data da sessão pública: 22/07/2025, às 14:30min. Critério de julgamento: menor preço global. O edital e seus anexos estão disponíveis em www. ***. *. *, www. ***. *. * e www. ***. *. * complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas (se houver), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, etc. O licitante deverá apresentar amostra(s) do produto no prazo de 5 dias úteis após a solicitação.

Licitação para aquisição de material médico hospitalar, com lotes exclusivos para ME/EPP e ampla concorrência. Prazo para envio de propostas de 14/07/2025 a 24/07/2025, às 14:15min. Abertura da sessão pública em 22/07/2025, às 14:30min. Critério de julgamento: menor preço global. Edital e anexos disponíveis em www. ***. *. *, www. ***. *. * e www. cariacica. es. gov. br. Documentação habilitatória exigida, conforme anexos. Exigência de envio de amostras pelo licitante classificado em primeiro lugar, no prazo de 5 dias úteis após a solicitação. Possibilidade de recursos, com prazos definidos no edital. Condições de pagamento e entrega detalhadas no termo de referência.

A licitação objetiva a aquisição de duas viaturas van para a Guarda Municipal de Cariacica. Os interessados devem ter cadastro no sistema de compras do governo federal (www. ***. *. *). A proposta de preços deve ser cadastrada exclusivamente pelo portal do sistema de compras do governo federal de 21/07/2025 até 01/08/2025, às 09h30min (horário de Brasília). O licitante declara estar ciente das condições do edital e seus anexos, bem como dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. O prazo de validade da proposta é de 120 dias, a contar da data de sua apresentação. O valor máximo estimado para o objeto é de R$ ****,00. A entrega deverá ser feita no prazo máximo de 90 dias após a emissão da autorização de compra, na sede da Guarda Municipal de Cariacica. A garantia dos produtos será de, no mínimo, 12 meses, contados do aceite definitivo do objeto. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas (PNCP), no portal do sistema de compras do governo federal (www. ***. *. *) e no site da prefeitura (www. ***. *. *). O foro competente para dirimir controvérsias é o da vara dos feitos da fazenda pública municipal de Cariacica.

A licitação objetiva a contratação de empresa especializada para capacitação de servidores. Documentos complementares exigidos (Anexo IV) com prazo para entrega. Critérios de participação: pessoas jurídicas atuando no ramo pertinente ao objeto, microempresas e empresas de pequeno porte (MEI) com tratamento favorecido. Etapas do processo: credenciamento no portal de compras públicas, envio de propostas eletrônicas até 28/07/2025 às 15h00min (horário de Brasília), abertura da sessão pública, lances, negociação (se necessário), julgamento e habilitação. Prazo de validade da proposta: 120 dias. Documentos de habilitação exigidos (Anexo IV). Consulta a cadastros de empresas inidôneas (SICAF, CEIS, CNEP). Tratamento favorecido para ME/Epp. Possibilidade de impugnação e pedido de esclarecimentos até 03 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e no site www. ***. *. * foro competente para dirimir controvérsias é a vara dos feitos da fazenda pública municipal de Cariacica.