Municipio De Coelho Neto - Prefeitura Municipal De Coelho Neto

Os prazos de entrega do objeto estão disciplinados no tópico 5 do termo de referência, anexo I deste edital. Considerando a natureza perecível dos alimentos, as entregas deverão observar rigorosamente os horários definidos pela administração.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária. Antes de cada pagamento à contratada, será realizada de forma online consulta aos sítios eletrônicos oficiais para verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no edital.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/21.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme as exigências do edital, incluindo certidões negativas e declarações. A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

A falsidade de declaração ou documentação, a fraude na licitação, o comportamento inidôneo ou a prática de atos ilícitos podem levar à desqualificação e aplicação de sanções. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

Os serviços deverão ser prestados conforme a necessidade da secretaria requisitante, mediante emissão da ordem de serviço. O prazo de início da execução dos serviços será de 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária. a nota fiscal ou fatura deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação será verificada através de requisitos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros, conforme detalhado no edital.

A licitante que descumprir obrigações poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há exigência de apresentação de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

valor total com bdi: r ****, 35

A entrega dos itens deverá ser feita até no máximo 60 sessenta dias úteis, a contar da data de recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. O local de entrega do objeto será acordado com a secretaria demandante no momento da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura no momento em que o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/21.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço.

A habilitação será verificada quanto à regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificações técnicas e declarações conforme modelo anexo.

A licitante que não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com o município, pelo prazo de até 05 cinco anos. Podem ser aplicadas advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

A vistoria é facultativa, devendo ser realizada pelas licitantes interessadas no veículo em que será instalado o tanque pipa, com o objetivo de obter pleno conhecimento das condições do caminhão, dimensões, chassi, pontos de fixação, eventuais adequações necessárias e demais elementos que possam influenciar na formulação da proposta. O agendamento deverá ser previamente agendado, de segunda a sexta-feira, no horário 8h às 12h e das 14h às 17h na sede da prefeitura municipal de Coelho Neto-MA.

Não haverá exigência de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no subitem 2. 5 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração de que trata o item 4. 3 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00 (cinquenta e nove mil reais).