Justica Federal De Primeira Instancia - Justica Federal De 1a. Instancia - Ba

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados da data do recebimento da nota de empenho pelo licitante vencedor, em remessa única.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso ii, da lei n. 14. 133/2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

Os fornecedores estarão sujeitos às sanções dispostas no termo de referência anexo I pelo descumprimento das exigências dispostas neste aviso.

Não se aplica a presente contratação, em razão da natureza do objeto.

Não será exigida amostra do item.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,30.

O prazo de vigência da contratação é de 30 dias contados do recebimento da nota de empenho pela licitante vencedora, sendo 24 dias para execução dos serviços, 03 dias para recebimento provisório e 03 dias para recebimento definitivo.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso ii da lei n. 14. 133/2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances. A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

Os fornecedores estarão sujeitos às sanções dispostas no termo de referência anexo I pelo descumprimento das exigências dispostas neste aviso. Serão aplicadas advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa moratória, multa compensatória.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Não se aplica a esta contratação exigência de amostra.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,33.