Conselho Federal De Enfermagem Cofen - Conselho Federal De Enfermagem- Cofen

O prazo de vigência dos contratos decorrentes do credenciamento será de 12 doze meses, contados de data de sua assinatura, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021. Os contratos firmados com cada instituição credenciada terão vigência adstrita ao cronograma pedagógico dos cursos, respeitando o limite total de 12 meses para a conclusão das trilhas de aprendizagem.

O pagamento será realizado com base no modelo de vaga plenamente utilizada (VPU), em 2 duas parcelas, sendo: a 1ª parcela: 50% do valor após a efetivação da matrícula do aluno; b 2ª parcela: 50% do valor após a conclusão integral do curso. O pagamento está estritamente vinculado à performance, com base em indicadores como a taxa de aproveitamento, a disponibilidade do sistema e a satisfação do aluno (Net Promoter Score - NPS).

Não será exigida a garantia da contratação, tendo em vista a natureza educacional do objeto, o modelo de pagamento vinculado a resultados efetivamente executados e o controle permanente da execução por meio de relatórios, indicadores de desempenho e aceite técnico e pedagógico pelo COFEN.

Os fornecedores serão selecionados por meio de procedimento de credenciamento, com fundamento na lei no 14. 133/2021, notadamente os arts. 74, caput, IV, art. 78, I, combinados com o art. 79, I. A seleção pautada por critérios objetivos de habilitação e não por disputa de preços.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica e educacional, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração cometida.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços, dado o seu caráter majoritariamente remoto (EAD), sendo suficiente a comprovação da existência de polos e ambientes de prática compatíveis com a execução do objeto.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado por meio eletrônico no prazo de até 3 três dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).

O prazo de entrega dos itens é de até 30 dias corridos, contados da data de assinatura do contrato.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término da vigência contratual, podendo a contratada optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 10% do valor total da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A avaliação prévia é altamente recomendável para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, que deverá ser previamente agendada.

Não será necessária a apresentação de amostras, conforme item 4. 2 do termo de referência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,94.