Licitações de Cobertura Saude

O edital prevê que a vigência da apólice será de 12 meses, contados a partir da emissão, após o recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em parcela única, no prazo de até 30 dias úteis, após a liquidação da despesa, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada.

O critério de julgamento será o de menor preço global, desde que atendidas todas as exigências.

Será exigida a documentação mínima, conforme art. 70 da lei n 14. 133/2021: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, autorização da SUSEP e declaração de inexistência de impedimentos.

A contratada ficará sujeita às sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 163 da lei n 14. 133/2021, podendo ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução dos serviços é de 180 dias, contados a partir da ordem de serviço.

Os pagamentos ocorrerão em até 15 dias após o recebimento da nota fiscal, sempre às sextas-feiras, mediante depósito bancário.

A garantia contratual será de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária, e deverá permanecer válida até a entrega definitiva do objeto.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As penalidades incluem multas de até 20% sobre o valor total registrado na ata em caso de inexecução total, suspensão do direito de licitar e contratar por até dois anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

A visita técnica é opcional. Caso o licitante opte por não realizá-la, deverá apresentar declaração de conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor máximo para a contratação é de R$ ****,64.

O prazo de entrega dos bens é de 15 dias, contados da emissão da autorização de fornecimento (AF). Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 02 dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior. As entregas deverão ser realizadas no Almoxarifado Central do Governo do Estado da Paraíba, no horário das 08h00min às 11h00min e das 13h30min às 16h00min, de segunda à sexta-feira.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante depósito em conta corrente indicada pela contratada ou por outro meio previsto na legislação vigente. O pagamento será considerado realizado no dia em que constar como emitida a autorização de pagamento. Haverá retenção tributária conforme legislação aplicável. Em caso de atraso pelo contratante, os valores devidos serão atualizados monetariamente.

Não será exigida garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, considerando que o objeto consiste no fornecimento de bens comuns, com pagamento condicionado ao recebimento definitivo, não havendo complexidade ou risco que justifique a exigência de garantia para assegurar o cumprimento das obrigações contratuais.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores (Sicaf), quanto aos documentos por ele abrangidos, podendo ser exigida a apresentação complementar de documentos não disponíveis no sistema. Serão verificadas a habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

As sanções administrativas aplicáveis aos licitantes e/ou adjudicatários incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal. Na aplicação das sanções serão considerados a natureza e a gravidade da infração, as circunstâncias agravantes ou atenuantes, os danos causados à administração pública e a implantação de programa de integridade.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar ficha técnica do produto, correspondente ao item ofertado, contendo informações suficientes para verificação da conformidade com o termo de referência. Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado para a presente contratação é de R$ ****,31 (setecentos e quatro mil, novecentos e noventa e cinco reais e trinta e um centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses, prorrogável por até 10 anos.

O pagamento ocorrerá em até 10 dias úteis a partir do atesto da nota fiscal pelo servidor responsável pela fiscalização dos serviços, mediante boleto bancário ou depósito bancário em conta da contratada.

O edital não especifica a necessidade de garantia de proposta ou de execução de contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no item 9 do edital.

O edital não prevê a necessidade de visita técnica.

O edital não exige o envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses, prorrogável por até 10 anos.

O pagamento ocorrerá em até 10 dias úteis a partir do atesto da nota fiscal pelo servidor responsável pela fiscalização dos serviços, mediante boleto bancário ou depósito bancário em conta da contratada.

O edital não especifica a necessidade de garantia de proposta ou de execução de contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no item 9 do edital.

O edital não prevê a necessidade de visita técnica.

O edital não exige o envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.