Licitações de Cobertura Saude

O objeto do presente certame será prestado imediatamente após a emissão da autorização de fornecimento nas condições apontadas nos respectivos termos de referência e documentação deste pregão.

O município de São Sebastião do Oeste efetuará o pagamento em três parcelas mensais após a aprovação do requisitante, através de crédito em conta bancária previamente informada, ou mediante pagamento através da tesouraria municipal.

Para a presente contratação do serviço de seguro, será exigida a garantia contratual conforme legislação vigente.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos relativos à habilitação somente serão exigidos em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado. Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, no prazo de 02 duas horas, contado da solicitação da pregoeira.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como dar causa à inexecução parcial ou total do objeto, não manter a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O edital prevê que o prazo de entrega será conforme estabelecido no Termo de Referência e seus anexos.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, mediante apresentação da nota fiscal ou documento equivalente, devidamente atestada, juntamente com as certidões de regularidade fiscal em plena validade.

O edital prevê que a garantia de execução será conforme estabelecido no Termo de Referência.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço por item.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira, com documentos a serem enviados exclusivamente por meio eletrônico.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa o valor máximo disponível da despesa de R$ ****,62.

O fornecimento será efetuado em prazo de entrega não superior a 15 quinze dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura.

O contrato conta com garantia de execução, correspondente a 2 dois por cento de seu valor anual.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço por item.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O licitante ou contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60.