Licitação na modalidade pregão eletrônico para aquisição de kit cirúrgico descartável e avental estéril para o Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena. Recebimento e abertura de propostas em 03/08/2026. Critério de julgamento: menor preço por item. Itens com valor estimado de até R$ ****,00 são exclusivos para ME/EPP/MEI. Haverá cota de 25% para ME/EPP/MEI em itens com valor acima de R$ ****,00. Prazo para impugnação: até 3 dias úteis antes da abertura. Propostas e documentos de habilitação devem ser enviados pelo sistema. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Entrega em 12 parcelas, em até 30 dias da assinatura do contrato. Pagamento em até 30 dias após atestado de fornecimento. Não haverá pagamento antecipado. Garantia mínima de 12 meses após recebimento definitivo.
A entrega do material se dará em 12 parcelas, em até 30 dias contados da assinatura do contrato pelo proponente vencedor. Os bens deverão ser entregues no endereço: Rua Dr. Sadi Mendes SN, Bairro: Santos Reis, CEP: ****, Parnamirim/RN.
Os pagamentos serão efetuados pela FES (Fundo Estadual de Saúde) ou pela unidade orçamentária do requisitante, através do domicílio bancário vinculado ao CNPJ da empresa, no prazo máximo de 30 dias a contar da data em que for atestado o fornecimento. nenhum pagamento será efetuado à empresa, enquanto houver pendência de liquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.
O prazo de garantia ou validade do objeto, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. Não será exigida garantia da execução do contrato, mas a contratante poderá reter, do montante a pagar, valores para assegurar o pagamento de multas, indenizações e ressarcimentos devidos pela contratada.
O critério de julgamento será o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são requisitos para participação. Microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista. As microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas deverão apresentar toda a documentação referente à regularidade fiscal e trabalhista, para efeito de comprovação fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, entre outras, com sanções que podem variar de advertência a impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade. A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, precedida de análise jurídica, será de competência exclusiva do secretário estadual.
A administração poderá solicitar amostras dos materiais aos arrematantes para realização de testes complementares necessários à verificação de sua conformidade com as especificações. a administração reservase o direito de solicitar, a qualquer tempo, amostras dos produtos para realização de testes de avaliação de conformidade técnica, visando assegurar que o insumo entregue atenderá com segurança aos procedimentos cirúrgicos do hrdml.
Até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou pedir esclarecimentos sobre este edital. os pedidos de esclarecimentos ou impugnações deverão ser encaminhados pelo email: cplhrdml81@gmail. com.
A desclassificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos do edital, contiver vícios insanáveis, não apresentar as especificações técnicas exigidas, ou se a licitante se identificar durante o cadastro da proposta. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição também sujeitará o licitante às sanções. a inconformidade das informações cadastradas com as das propostas poderá acarretar na desclassificação da empresa.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (novecentos e dezenove mil, quinhentos e cinquenta reais).
