Conselho Regional De Engenharia E Agronomia Da Bahia - Conselho Reg. De Engenharia E Agronomia Da Ba

O edital não especifica um prazo de entrega fixo para o objeto da licitação, mas menciona que as condições de fornecimento e recebimento estão especificadas no termo de referência.

O edital não detalha a forma de pagamento, indicando que as condições estão especificadas no termo de referência.

O edital não menciona informações sobre a garantia do objeto da licitação.

O edital prevê o critério de julgamento de menor valor do item, conforme explicitado na seção o julgamento das propostas.

O edital exige habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, com detalhes sobre os documentos necessários na seção dos documentos de habilitação e de qualificação.

O edital prevê penalidades como advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, conforme detalhado na seção das sanções administrativas.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital não informa o valor estimado para a contratação.

O prazo de entrega dos laudos é de 45 dias corridos, contados da assinatura do contrato, exceto para unidades com obra em andamento, que terão o prazo de 45 dias após a conclusão da obra.

O pagamento será efetuado mediante a entrega do laudo finalizado, nos formatos virtual e físico, de forma individualizada por unidade, após a validação dos laudos pela coordenação administrativa do CREABA, mediante a apresentação do respectivo relatório de serviços e emissão da nota fiscal correspondente.

Não haverá exigência da garantia de execução.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço total.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada conforme exigências do edital e termo de referência, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

As licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total para a presente contratação é de R$ ****,92.

Os serviços deverão ser implementados em até 10 dez dias úteis contados a partir da data de assinatura do contrato, por 12 doze meses prorrogável, por iguais e sucessivos períodos, na forma da lei, a contar da data de sua assinatura.

O pagamento será realizado no prazo de 10 dez dias úteis após a execução do objeto contratado, com a emissão da respectiva nota fiscal. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A empresa a ser contratada ofertará garantia de 90 noventa dias para os serviços executados e peças empregadas.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor taxa de administração.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total para a presente contratação, respeitadas as características especificadas, estimase um custo médio de r ****, 00 vinte e cinco mil reais por mês, totalizando um valor anual de r ****, 00 trezentos mil reais.