Contratação de serviço de transporte intermunicipal de um scanner de raios-x. A licitação é uma dispensa eletrônica com participação exclusiva de ME/EPP. A abertura da fase de lances ocorrerá em 25/06/2026, das 08h às 14h. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo para envio da proposta após a fase de lances é de 1 hora. A vistoria é facultativa. O valor estimado é de R$ ****,00. O prazo de execução é de até 5 dias úteis.
O prazo de execução física da etapa logística será de, no máximo, 5 cinco dias úteis, contados da autorização de início pela administração, após a definição do cronograma integrado da operação.
O pagamento será efetuado em até 10 dez dias úteis, contados da data da liquidação, observado o disposto no art. 92 da Lei nº 14. 133/2021. Para despesas de até R$ ****,00, os prazos de liquidação e pagamento serão reduzidos pela metade.
A contratada deverá conceder garantia mínima de 90 noventa dias sobre os serviços logísticos executados, contados a partir do recebimento definitivo da etapa logística.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação econômica-financeira e técnica serão exigidas conforme o edital.
Em caso de descumprimento das obrigações, poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a União, e declaração de inidoneidade.
Fica facultado à interessada realizar vistoria prévia nos locais relacionados à execução do serviço, mediante prévio agendamento.
Não poderão participar desta dispensa os fornecedores que não atendam às condições deste aviso e seus anexos, estrangeiros sem representação legal no Brasil, ou que se enquadrem em vedações específicas.
O custo estimado total da contratação é de R ****,00.
