Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo maior desconto, para contratação de serviços de gerenciamento e administração de despesas de abastecimento de frota de veículos e grupos geradores da Justiça Federal TO. O fornecimento de combustíveis será realizado em postos credenciados em Palmas, Araguaína e Gurupito. O valor global anual estimado é de R$ ****,00. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. A abertura da sessão pública será em 15/05/2026. A licitação é exclusiva para ME/EPP. O critério de julgamento é o maior desconto. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O prazo de execução dos serviços é a partir do 1º dia útil subsequente à assinatura do contrato. A implantação do sistema deverá ocorrer em até 30 dias corridos após assinatura do contrato.
O pagamento das faturas será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da data da liquidação. A liquidação ocorrerá em até 10 dias úteis, contados da data do atesto da nota fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente.
Não será exigida garantia contratual.
O critério de julgamento adotado é o maior desconto sobre o valor total global estimado para o item único.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica serão verificadas conforme as exigências do edital, incluindo a apresentação de atestados de capacidade técnica.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.
Será dispensada a apresentação de amostra física, sendo que o licitante primeiro classificado deverá apresentar o catálogo do produto cotado para conferência das especificações e da qualidade.
Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.
O valor global anual estimado da despesa com combustíveis é de R$ ****,00.