Licitações Patrocínio - MG

As entregas dos alimentos deverão ser realizadas no horário de 8:30h às 9:00h, no IFIM Campus Patrocínio, conforme cronograma de entregas diárias que será enviado mensalmente aos fornecedores selecionados.

O pagamento será realizado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa, após a última entrega do mês, através de depósito em conta bancária do contratado, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado. O pagamento ser� realizado at� 10 dez dias �teis a contar da liquida��o da despesa, ap�s a �ltima entrega do m�s.

A seleção dos projetos de venda será baseada primeiramente na localidade dos fornecedores (local, região imediata, região intermediária, estado, país) e, em caso de empate, serão aplicados critérios de desempate como projetos que contemplem agricultores familiares assentados, indígenas, quilombolas, mulheres, jovens, fornecimento de alimentos orgânicos ou agroecológicos, e a forma de organização (grupos formais, informais, fornecedores individuais, cooperativas centrais).

Os proponentes devem apresentar documentação específica conforme o tipo de fornecedor (individual, grupo informal, grupo formal, EFR), incluindo prova de inscrição no CPF/CNPJ, extrato do CAF, projeto de venda, documentação higiênico-sanitária e declarações de produção própria e limites de comercialização.

Não será exigida a apresentação de amostras. A verificação da adequação às exigências do edital e controle de qualidade serão realizadas no ato de entrega dos produtos. N�o ser� exigida a apresenta��o de amostras.

Qualquer participante poderá se manifestar até o primeiro dia útil subsequente à divulgação da decisão, sendo-lhe assegurado vista imediata dos autos mediante solicitação oficial. qualquer participante poder� se manifestar at� o primeiro dia �til subsequente � divulga��o da decis�o.

A ausência ou desconformidade de qualquer documento exigido para habilitação poderá resultar na concessão de prazo para regularização de até 02 dias, sob pena de desqualificação caso não seja sanada. A inexecução total ou parcial do contrato também acarreta responsabilidade e consequências.

O pagamento será processado com a emissão de ordem de pagamento ou transferência eletrônica. O pagamento será realizado em até 30 dias contados da entrega e apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo órgão recebedor. o pagamento ser� realizado pela ger�ncia de or�amento e finan�as ouequivalente do �rg�o recebedor, em at� 30 trinta dias contados da entrega eapresenta��o da nota fiscal devidamente atestada pelo �rg�o recebedor.

O critério de julgamento é menor pre�o por lote.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante cuja proposta tenha sido aceita na fase de julgamento. os documentos de habilita��o previstos no termo de refer�ncia ser�oexigidos apenas do licitante cuja proposta tenha sido aceita na fase de julgamento.

As penalidades incluem advertência, multas (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o descumprimento das obriga�es assumidas caracterizar� a inadimpl�ncia dolicitante eou da adjudicat�riacontratada, sujeitandoa �s seguintes penalidades, na forma do decreto municipal no ****: **** **** nos seguintes percentuais: a multa morat�ria de 0, 5 cinco d�cimos por cento por dia de atraso na entrega de material ou execu��o de servi�os, recaindo o c�lculo sobre o valor da parcela inadimplida at� o limite de 30 trinta por cento do contrato ou do instrumento equivalente. b multa compensat�ria de at� 3 tr�s por cento sobre o valor de refer�ncia ao licitante ou contratado que retardar o procedimento de contrata��o, descumprir preceito normativo ou obriga�es assumidas. c multa compensat�ria de at� 5 cinco por cento sobre o valor da parcela inadimplida ao licitante ou contratado que entregar o objeto contratual em desacordo com as especifica�es, condi�es e qualidade contratadas ou com irregularidades ou defeitos ocultos que o tornem impr�prio para o fim a que se destina. d multa compensat�ria de at� 30 trinta por cento do valor do contrato em raz�o do cometimento das infra�es administrativas previstas no art. 3o do decreto municipal no **** de licitar e contratar **** de inidoneidade para licitar e contratar.

O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar edital de licita��o porirregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendoencaminhar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura da sess�op�blica.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com as exigências do edital, apresentação de preços inexequíveis ou acima do preço máximo, ou vicios insanáveis na proposta. ser� desclassificada a proposta vencedora que: 9. 5. 1 contiver v�cios insan�veis 9. 5. 2. n�o obedecer �s especifica�es t�cnicas contidas no termo de refer�ncia 9. 5. 3. apresentar pre�os inexeq��veis ou permanecerem acima do pre�o m�ximo definido para a contrata��o

O pagamento será realizado conforme a quantidade de itens utilizados.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação exigirá cadastro nacional da pessoa jurídica, contrato social ou documento equivalente, certidão de regularidade perante a fazenda federal, certidão de regularidade perante a fazenda estadual, certidão de regularidade relativa ao FGTS, certidão de regularidade trabalhista, resultado da consulta junto ao cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas CEIS e resultado da consulta junto ao cadastro nacional de condenações cíveis por atos de improbidade administrativa.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo definido, não tiver exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável.

O valor total da contratação corresponde a R$ ****,00.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante cuja proposta for aceita na fase de julgamento. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista dos beneficiários da LC 123/06 será exigida para adjudicação.

As penalidades incluem advertência, multas (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A apresentação de amostra é exigida para diversos itens, como açúcar em sachê, açúcar mascavo, biscoitos, canjica, filé de tilápia, entre outros.

A apresentação de amostra é exigida para diversos itens, como açúcar em sachê, açúcar mascavo, biscoitos, canjica, filé de tilápia, entre outros.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A apresentação de declaração falsa sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e anexos. A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada.