Licitações Agrestina - PE

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do BNC Bolsa Nacional de Compras, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

Cometem infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.

Qualquer pessoa poderá impugnar edital de licitação por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no subitem 3. 5 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Após a aprovação das amostras, o prazo de entrega dos itens será contado a partir da emissão da ordem de fornecimento. A entrega dos produtos deverá ocorrer nos endereços indicados pelos municípios contratantes, conforme definido na ordem de fornecimento. a entrega dos itens ser� contada a partir da emiss�o da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado pelo respectivo município contratante aderente, após o recebimento definitivo dos itens, atesto da regular execução e apresentação da correspondente nota fiscal. o pagamento ser� efetuado pelo respectivo munic�pio contratante aderente, ap�s orecebimento definitivo dos itens, atesto da regular execu��o e apresenta��o dacorrespondente nota fiscal

Poderá ser exigida garantia de execução contratual, nos termos dos arts. 96 a 98 da lei no 14. 133/2021, no percentual a ser definido no edital e no instrumento contratual decorrente. poder� ser exigida garantia de execu��o contratual, nos termos dos arts. 96 a 98 dalei no ****

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o por item

A habilitação será comprovada mediante apresentação de documentos de regularidade fiscal, trabalhista, jurídica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital. o licitante ser� declarado vencedor.

O licitante adjudicatório que cometer infração administrativa estará sujeito às sanções previstas nos artigos 156 da lei no 14. 133/21. comete infra��o administrativa, nos termos da lei no ****, olicitanteadjudicat�rio que

Poderá ser exigida a apresentação de amostras dos materiais, previamente à autorização da produção definitiva. poder� ser exigida a apresenta��o de amostras dos materiais, previamente �autoriza��o da produ��o definitiva.

Até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. at� 03 tr�s dias �teis antes da data designada para a abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoa poder� impugnar este edital.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos do edital, contiver vícios insanáveis, não apresentar as especificações técnicas exigidas ou identificar o licitante. ser� desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O valor total estimado para contratação em comento é de R$ ****,05. o valor total estimado para contrata��o em comento � de r ****, 05

O prazo de execução dos serviços será de 12 doze meses contados a partir da data de emissão da ordem de serviço. A ordem de serviço deverá ser expedida no prazo máximo de 60 sessenta dias, a contar da data de assinatura do contrato. O prazo de vigência do contrato será de 18 dezoito meses a partir da data de assinatura, podendo tal prazo ser prorrogado.

Os pagamentos dos serviços serão realizados após a aprovação das medições por parte da fiscalização e gestão do contrato. Somente após aprovado o boletim de medição, a contratada deverá emitir nota fiscal correspondente ao valor dos serviços atestados, destacando, na nota, o valor correspondente à mão de obra. A prefeitura municipal de Agrestina deverá pagar à contratada no prazo máximo de 30 trinta dias a contar da liquidação da despesa.

A contratada deverá apresentar comprovante de prestação de garantia podendo optar por caução, seguro garantia, fiança bancária, título da dívida pública ou título de capitalização custeado por pagamento único, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6o, inciso xxxviii, alínea a, da lei fedral no ****.

A habilitação jurídica consistirá em ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado. A qualificação técnica operacional exige registro no CREA ou CAU e comprovação de aptidão para execução de serviços de alvenaria de vedação e trama de madeira. A qualificação técnico-profissional exige profissional de nível superior registrado no CREA. A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de falência ou recuperação judicial e balanços que demonstrem resultados superiores a 1 para os índices de liquidez geral, liquidez corrente e solvência geral.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.

A licitante deverá apresentar declaração de realização de vistoria, de que, por meio de representante designado para esse fim, vistoriou os locais onde a obra será realizada. A realização da visita deverá ser previamente solicitada para agendamento junto à secretaria de obras, infraestrutura e urbanismo em até 3 três dias úteis anteriores à data limite para apresentação das propostas.

Não há necessidade de envio de amostras.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação ou inabilitação do licitante, ou a rescisão contratual. Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação também pode levar à desqualificação.

O valor estimado é de R$ ****,60.

O edital prevê um valor total estimado de R ****, 60 dois milhões, novecentos e vinte e sete mil, trezentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos.

O edital prevê um valor total estimado de R ****, 86 três milhões, quinhentos e trinta e oito mil, duzentos e cinquenta e oito reais e oitenta seis centavos.