A contratação é para serviços de recapeamento asfáltico, adequação de passeio público e implantação de sinalização viária em vias específicas de São Simão. O regime é de empreitada por preço global. O critério de julgamento é o menor preço. O valor estimado é R$ ****,76. A proposta deve ter validade de 60 dias. O pagamento será em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. A garantia contratual exigida é de 5% do valor total do contrato.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta indicados pelo contratado.
A contratada deverá apresentar garantia contratual de 5% do valor total do contrato no prazo de até 10 dias úteis após a assinatura do contrato.
O critério de julgamento será o menor preço.
Para fins de habilitação, serão exigidos os documentos previstos no anexo I deste edital.
A recusa injustificada em assinar o contrato caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.
A licitante pode apresentar atestado de visita técnica emitido pela secretaria de obras e urbanismo ou declaração de ciência do local.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor estimado da licitação é de R$ ****,76.