O edital estabelece as regras para a contratação de soluções inovadoras por meio de startups, no âmbito do programa Trem Movimento para Inovação Aberta da PRODEMGE. As inscrições, a elaboração da proposta de solução e o desenvolvimento do MVP (Minimum Viable Product) são as etapas do processo. O edital especifica os critérios de participação, incluindo requisitos para organizações empresariais e societárias, nascentes ou em operação recente, e vedações para participação. O processo de esclarecimentos e impugnações deve ser feito por e-mail até 5 dias úteis antes da data de encerramento das inscrições. O julgamento das propostas, a negociação e a habilitação serão de responsabilidade da comissão especial integrada. O contrato terá vigência de até 12 meses, prorrogável por mais 12 meses. Os pagamentos serão realizados em parcelas após a execução dos trabalhos. O valor da parcela inicial é de R$ ****,00. Demais parcelas serão negociadas conforme a complexidade de cada desafio, atingindo um limite máximo de R$ ****,00, no total, incluindo a parcela inicial.
O edital prevê prazos de entrega para o MVP (Minimum Viable Product) em até xx xxxxxxx dias a contar da data da 1 reunião de sprint, conforme entregas e sprints estabelecidas na cláusula nona deste contrato. É possível estabelecer um prazo adicional de no máximo xx xxxxxxxxxx dias para o desenvolvimento de melhorias e evolução do MVP, observando minimamente os critérios de aceite listados na cláusula nona deste contrato.
Os pagamentos serão realizados em parcelas após a execução dos trabalhos, conforme acordado na proposta. A administração pública realizará o pagamento antecipado de uma parcela do preço anteriormente ao início da execução do objeto, mediante justificativa expressa.
O julgamento das propostas será de responsabilidade da comissão especial integrada, que será escolhida e divulgada no portal trem. prodemge. gov. br, conforme regras estabelecidas no item 7 critério de julgamento de proposta do anexo i termo de referência.
As empresas deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme descrito no edital e seus anexos.
Em caso de infrações, serão aplicadas as penalidades previstas no manual de processo sancionatório em licitações e contratos e no regulamento interno de licitações e contratos da prodemge.
Os esclarecimentos de dúvidas e pedidos de impugnações quanto ao edital e seus anexos deverão ser dirigidos à comissão de licitação especial, exclusivamente pelo email ***@***. *. *, até 5 cinco dias úteis anteriores à data xada para encerramento das inscrições.
O valor estimado para a fase de experimentação do MVP é de R$ xxxx xxxxxxxxxx, conforme critérios de sucesso e cronograma físico-financeiro definidos na cláusula nona.