O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para o fornecimento de combustíveis (álcool, gasolina, óleo diesel comum S500 e S10, aditivo para óleo diesel Arla32) e suprimentos para cronotacógrafos, visando atender a frota da Prefeitura Municipal de Agrolândia. As propostas podem ser enviadas até 23 de abril de 2026, com abertura e julgamento das propostas no mesmo dia, a partir das 13h31min. A disputa de preços inicia-se às 14h00min do dia 23 de abril de 2026, em modo de disputa aberto, na plataforma Banco Nacional de Compras (www. ***. *. *). O valor total estimado para a licitação é de R$ ****,70. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, podendo ser enviados pela plataforma ou pelo e-mail ***@***. *. * respostas serão divulgadas em até 3 dias úteis. A licitante vencedora que não possuir posto de abastecimento no município de Agrolândia-SC ou em um raio de até 10 km deverá providenciar sua implantação em até 30 dias corridos, contados da assinatura da ata de registro de preços. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal atestada pelo fiscal do contrato. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período.
O fornecimento dos combustíveis ocorrerá diretamente na bomba, mediante abastecimento dos veículos, máquinas e equipamentos da frota municipal, de forma contínua e parcelada, conforme a necessidade da administração. Para os itens de suprimentos de cronotacógrafos, o fornecimento ocorrerá mediante entrega parcelada, conforme demanda, no almoxarifado municipal ou em outro local previamente indicado pela administração.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, após conferência dos abastecimentos realizados no período, por meio do sistema de gerenciamento de frotas adotado pela administração, cujo pagamento será efetuado através de crédito em conta corrente em banco, número e agência indicados, diretamente ao fornecedor.
O edital não especifica um prazo de garantia para os combustíveis, mas estabelece que os combustíveis fornecidos deverão atender integralmente às especificações técnicas estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). A administração poderá realizar coleta de amostras para análise laboratorial e, constatada qualquer irregularidade, a contratada deverá substituir imediatamente o produto.
O julgamento das propostas será realizado com base no critério de menor preço por item.
A habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica são exigidas, incluindo a apresentação de certidões negativas, prova de regularidade fiscal e social, e autorização de funcionamento expedida pela ANP e licença ambiental de operação válida.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.
Não será exigida a apresentação de amostras para a presente contratação, tendo em vista que a qualidade do combustível é regulada e fiscalizada pela ANP.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,70.
