Municipio De Agrolandia - Sec. De Administracao, Planej. E Financas

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela fiscalização contratual, após verificação da regular execução dos serviços.

A contratada deverá garantir os serviços executados pelo prazo mínimo de 90 dias, contados do recebimento definitivo, responsabilizando-se pela correção de falhas, defeitos, vícios ou inadequações decorrentes da execução inadequada dos serviços.

O critério de julgamento adotado é pelo menor valor global.

A habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica serão verificadas conforme as exigências do edital.

O descumprimento dos níveis mínimos de serviço previstos poderá ensejar aplicação de glosas, multas e demais penalidades previstas no contrato e na legislação vigente.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste edital.

O valor total estimado é de R$ ****,88.

O edital prevê que, após a implantação do sistema, os cartões deverão ser entregues aos servidores no prazo máximo de 15 quinze dias úteis.

A remuneração da contratada será definida com base na taxa administrativa ofertada no certame, incidente sobre os valores creditados aos beneficiários, podendo ser positiva, nula ou negativa, conforme proposta apresentada.

O edital não especifica um valor ou percentual para a garantia contratual, mas exige que a contratada garanta o pleno funcionamento, segurança, estabilidade e disponibilidade da solução contratada.

O critério de julgamento será o de menor taxa administrativa por item, nos termos do art. 33, inciso i, da lei no 14. 133/2021.

Poderão participar todas e quaisquer empresas regularmente estabelecidas no país, que sejam especializadas e credenciadas no objeto desta licitação e que satisfaçam todas as exigências, especificações e normas contidas neste edital e seus anexos.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a advertência, multa de 0,5% até 30% do valor contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital informa que não será exigida a apresentação de amostras físicas para fins de julgamento, e não menciona a obrigatoriedade de visita técnica.

O edital informa que não será exigida a apresentação de amostras físicas para fins de julgamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,60.

O fornecimento dos combustíveis ocorrerá diretamente na bomba, mediante abastecimento dos veículos, máquinas e equipamentos da frota municipal, de forma contínua e parcelada, conforme a necessidade da administração. Para os itens de suprimentos de cronotacógrafos, o fornecimento ocorrerá mediante entrega parcelada, conforme demanda, no almoxarifado municipal ou em outro local previamente indicado pela administração.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, após conferência dos abastecimentos realizados no período, por meio do sistema de gerenciamento de frotas adotado pela administração, cujo pagamento será efetuado através de crédito em conta corrente em banco, número e agência indicados, diretamente ao fornecedor.

O edital não especifica um prazo de garantia para os combustíveis, mas estabelece que os combustíveis fornecidos deverão atender integralmente às especificações técnicas estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). A administração poderá realizar coleta de amostras para análise laboratorial e, constatada qualquer irregularidade, a contratada deverá substituir imediatamente o produto.

O julgamento das propostas será realizado com base no critério de menor preço por item.

A habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica são exigidas, incluindo a apresentação de certidões negativas, prova de regularidade fiscal e social, e autorização de funcionamento expedida pela ANP e licença ambiental de operação válida.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

Não será exigida a apresentação de amostras para a presente contratação, tendo em vista que a qualidade do combustível é regulada e fiscalizada pela ANP.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,70.

A execução dos serviços ocorrerá conforme demanda da administração, mediante emissão de ordem de serviço. O prazo para devolução dos veículos/máquinas não poderá ultrapassar 24 horas corridas, salvo anuência por escrito do solicitante.

O pagamento será efetuado pelo município, na ordem cronológica, em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, mediante recebimento definitivo do objeto, através de crédito em conta corrente.

A empresa contratada deve garantir a execução dos serviços com a máxima qualidade e eficiência, atendendo às especificações e condições definidas no edital.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, observada a divisão em cotas ampla concorrência e cota reservada.

Os documentos de habilitação deverão ser apresentados por meio eletrônico, após convocação do pregoeiro no sistema, no prazo mínimo de 2 horas, podendo ser prorrogado mediante justificativa.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não será exigida a apresentação de amostras para a presente contratação, tendo em vista que o objeto consiste na prestação de serviços de lavagem.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da presente contratação é de R$ ****,70.

O edital prevê que o fornecimento dos materiais deverá ocorrer no prazo máximo de 24 horas, contados do recebimento da autorização de fornecimento/ordem de compra.

O pagamento será efetuado pelo município, na ordem cronológica, em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, mediante recebimento definitivo do objeto.

A garantia dos materiais fornecidos deverá cobrir eventuais vazamentos decorrentes nas válvulas, soldas ou corpo do recipiente, e que todos os recipientes estejam dentro do prazo de validade técnica (teste hidrostático).

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de registro comercial ou ato constitutivo, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica com autorização da ANP, inscrição no CTF/IBAMA, declaração de conformidade com normas do INMETRO e ABNT, e declarações diversas.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital estabelece que os pedidos de impugnação deverão ser protocolados até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,65.