Municipio De Jose Bonifacio - Prefeitura Municipal Jose Bonifacio

O prazo de entrega/execução do objeto será o especificado em termo de referência, que faz parte integrante deste.

O pagamento à contratada será realizado mensalmente, mediante comprovação da energia efetivamente compensada em kwh, conforme indicado nas faturas da concessionária de distribuição.

Para participar, os licitantes devem prestar garantia de proposta, correspondente a 1% do valor estimado do objeto da contratação.

O pregoeiro considerará vencedora a proposta de maior desconto.

A documentação deverá ser apresentada em envelope lacrado, em 1 via, original ou cópia autenticada por tabelião.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no edital.

A realização de vistoria prévia é facultativa, caso queira, a licitante poderá apresentar, em substituição, declaração formal assinada pelo responsável legal acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

Não haverá exigência de apresentação de amostras.

Qualquer cidadão poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar os termos do presente edital por irregularidade, protocolizando o pedido até 3 três dias úteis antes da data fixada para a realização do pregão.

O preço estimado da contratação é o previsto no etp.

O prazo de execução dos serviços será o especificado em termo de referência, que faz parte integrante deste.

O pagamento será efetuado em até 60 sessenta dias, pela tesouraria municipal, após a expedição de medição e relatório fotográfico dos serviços realizados e aprovação pelo serviço municipal de engenharia e a emissão da respectiva nota fiscal para liquidação e pagamento.

A garantia de proposta, nas mesmas modalidades e critérios previstos no 1 do art. 96 desta lei, correspondente a 1 um por cento do valor estimado do objeto da contratação, como condição de participação neste certame licitatório.

O agente de contratação considerará vencedora a proposta de menor preco global.

A licitante deverá apresentar a sua proposta de preço e documentos de habilitação em dois envelopes distintos, lacrados, não transparentes, identificados, respectivamente, como de n 1 e n 2.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: i dar causa à inexecução parcial do contrato.

A administração disponibilizará data e horário diferentes para os eventuais interessados, mediante prévio agendamento.

Qualquer cidadão poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar os termos do presente edital por irregularidade, protocolizando o pedido até 3 três dias úteis antes da data fixada para a realização da concorrência.

O valor estimado para a execução do objeto desse certame é de r ****, 49 cinco milhões, cento e trinta e quatro mil, quatrocentos e noventa e um reais e quarenta e nove centavos.

O edital não especifica o prazo de entrega do objeto.

As condições e formas de pagamento são as especificadas no termo de referência.

O edital não especifica sobre garantia.

O pregoeiro considerará vencedora a proposta de maior preco global.

A licitante deverá apresentar documentos de habilitação em dois envelopes distintos.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações.

O edital não especifica sobre visita técnica.

Não haverá exigência de apresentação de amostras.

Qualquer cidadão poderá impugnar os termos do edital até 3 três dias úteis antes da data fixada para a realização do pregão.

O valor mínimo inicial a ser definido para a prestação de serviços de gerenciamento e processamento da folha de pagamento, levará em conta o valor praticado em licitação anterior.