O edital trata da aquisição de brevês de metal dourado para a Marinha do Brasil, via dispensa de licitação com base no inciso II do art. 75 da Lei nº 14. 133/2021, com critério de seleção de menor preço por item. O prazo de entrega é de 5 dias úteis a partir do recebimento da nota de empenho, em remessa única. Não haverá exigência de garantia contratual devido ao baixo valor e complexidade. A proposta deve detalhar todos os custos operacionais, encargos e impostos. O contrato terá vigência de 30 dias a partir da confirmação do recebimento da nota de empenho. Não será admitida subcontratação.
O prazo de entrega dos bens é de 5 cinco dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelo baixo valor e baixa complexidade da contratação.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II da lei n. o ****, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por item.
Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
Serão aplicadas ao contratado as sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa, conforme as infrações administrativas previstas na lei nº ****, de 2021.
O não cumprimento dos procedimentos do item 1. 2, que trata do detalhamento da proposta por item, ensejará a desclassificação da proposta.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,25 (cinco mil, quinhentos e oitenta e dois reais e vinte e cinco centavos).
