Municipio De Balneario Pinhal - Poder Executivo Municipal Do Balneário De Pinhal Poder Executivo Municipal Do Balneário De Pinhal

O prazo da concessão de uso será de cinco 05 anos, podendo ser prorrogada por uma 01 única vez, por igual período ou período inferior a critério da administração municipal.

O pagamento é de 30 trinta por cento no ato de assinatura do contrato e 70 setenta por cento em quatro 04 parcelas consecutivas e anuais.

A licitação será realizada por maior lance.

O licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento das exigências de habilitação previstas no edital.

A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo da concessão de uso será de cinco 05 anos, podendo ser prorrogada por uma 01 única vez, por igual período ou período inferior a critério da administração municipal.

O pagamento será 30 trinta por cento no ato de assinatura do contrato e 70 setenta por cento em quatro 04 parcelas consecutivas e anuais.

A licitação será realizada por maior lance.

O licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento das exigências de habilitação previstas no edital.

A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo da concessão de uso será de cinco 05 anos, podendo ser prorrogada por uma 01 única vez, por igual período ou período inferior a critério da administração municipal.

O edital prevê 30 trinta por cento no ato de assinatura do contrato de concessão de uso de área pública e 70 setenta por cento em quatro 04 parcelas consecutivas e anuais, vencendo a primeira um ano após a assinatura contrato de concessão de uso de área pública.

A licitação será realizada por maior lance.

O edital lista os documentos necessários para habilitação, incluindo documentos da empresa e do responsável.

O edital lista as infrações administrativas e sanções, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê um prazo de 10 dias para o fornecimento, a partir do recebimento da nota de empenho.

As condições de pagamento constam no termo de referência e/ou na minuta contratual.

O critério de julgamento é o menor preço por item/lote.

As empresas devem atender às exigências do edital e estar devidamente cadastradas junto ao órgão provedor do sistema.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de infrações.

O pedido de impugnação ao edital deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,97.