Registro de Preços para Aquisição de equipamentos e peças de informática.
Documentos complementares exigidos, com prazo para entrega de 2 horas; critérios de participação (credenciamento na CELEC); etapas do processo (recebimento de propostas, abertura das propostas, início da sessão de disputa, etapa competitiva, negociação, julgamento, habilitação, recurso); custo da disputa (menor preço por item); datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura das propostas); prazo de início dos serviços (imediato); prazo de entrega total dos serviços (até 30 dias após o recebimento do empenho); exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social; requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte; propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas; atendimento ao disposto no artigo 7º, inciso xxxiii, da constituição da república; prazo de validade da proposta (60 dias); documentação de habilitação (declarações, registros comerciais, atos constitutivos, etc. ); vedações (impede participação de pessoas físicas ou jurídicas com sanções, vínculos com dirigentes do órgão, empresas controladoras, controladas ou coligadas, condenações por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo, contratação de adolescentes em casos vedados pela legislação trabalhista, agente público do órgão licitante); critérios de desempate (preferência para microempresas e empresas de pequeno porte); condições de contratação (assinatura da ata de registro de preços, prazo de 5 dias úteis, prorrogação por 1 vez); obrigações da vencedora (observar normas técnicas, segurança do trabalho, prazo de entrega, qualidade dos materiais, manter condições de habilitação); prazos e condições de pagamento (30 dias após a entrega); sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade); pedidos de esclarecimentos e impugnações (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública); fiscalização do cumprimento do objeto; homologação do resultado não implica direito à contratação; custos de preparação e apresentação de propostas são de responsabilidade do licitante; desatendimento de exigências formais não essenciais não importa afastamento do licitante, desde que possível o aproveitamento do ato; foros da comarca de Tramandaí/RS para dirimir litígios.