Municipio De Cajati - Prefeitura Municipal De Cajati - Sp

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente da adjudicatária, por ordem bancária, 30 dias após o fornecimento e emissão da nota fiscal, devidamente atestada pelo órgão gerenciador.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema eletrônico, em formato digital, através de chave eletrônica, no prazo de no máximo 03 horas, contados da solicitação do pregoeiro, após a análise da fase de julgamento das propostas.

Comete infração administrativa a licitante detentora de ata de registro de preços que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, der causa à inexecução parcial ou total do contrato, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, praticar ato fraudulento na execução do contrato, compor-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente da adjudicatária, por ordem bancária, 30 dias após o fechamento mensal e emissão da nota fiscal, devidamente atestada pela contratante.

Não será exigida garantia de execução para a presente licitação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema eletrônico, em formato digital, através de chave eletrônica, no prazo de no máximo 03 três horas, prorrogável por igual período, contados da solicitação do pregoeiro.

Cometem infração administrativa, nos termos da lei federal no 14. 133/2021 e lei no 8. 429/1992, a licitante contratada que dolosamente ou por culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro; não mantiver a proposta; não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação; recusar-se a assinar o contrato; der causa à inexecução parcial ou total do contrato; ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto; apresentar declaração ou documentação falsa; fraudar a licitação; praticar ato fraudulento na execução do contrato; compor-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema. A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.

A garantia da proposta é de 1% do valor máximo previsto, com validade mínima igual ou superior à vigência da proposta. A garantia de execução é de 5% do valor do contrato, podendo ser prorrogada. a licitante poderá anexar em campo próprio disponibilizado pelo sistema, no momento da elaboração da proposta, a comprovação de garantia da proposta, correspondente a 1 um por cento do valor máximo previsto para esta licitação, sendo de R$ ****,56 dezessete mil, trezentos e dezenove reais e cinquenta e seis centavos, como requisito de pré-habilitação, com validade mínima igual ou superior à vigência da proposta.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global da obra, considerado o menor dispêndio para a administração. O critério de julgamento adotado será o menor preço global da obra, considerado o menor dispêndio para a administração

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema eletrônico, em formato digital, através de chave eletrônica, no prazo de no máximo 05 cinco horas, prorrogável por igual período. os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema eletrônico, em formato digital, através de chave eletrônica, no prazo de no máximo 05 cinco horas, prorrogável por igual período, contados da solicitação do agente de contratações.

Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até às 00:00:00 horas do dia 18/06/2026. impugnações e esclarecimentos até às 00:00:00 horas do dia 18 06 2026

A proposta será desclassificada se não estiver em conformidade com os requisitos do edital, contiver vícios insanáveis, não apresentar as especificações técnicas exigidas ou identificar o licitante. ambém será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

A garantia da proposta é de 1% do valor máximo previsto, com validade igual ou superior à da proposta. A garantia de execução é de 5% do valor do contrato, com prazo mínimo igual ou superior à vigência contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global da obra, considerado o menor dispêndio para a administração.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema eletrônico em formato digital, no prazo máximo de 05 horas, prorrogável por igual período, contados da solicitação do agente de contratações.

Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até às 00:00:00 horas do dia 17/06/2026.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante, ou que contenha vícios insanáveis ou não apresente as especificações técnicas exigidas.