Municipio De Caraguatatuba - Secretaria Municipal De Educação

A entrega dos serviços deverá obedecer ao previsto no Anexo II deste edital após o recebimento da Autorização de Serviço (AS). Caso a contratada não possa cumprir o prazo, deverá apresentar justificativa por escrito com antecedência de até 2 dias úteis do vencimento do prazo de entrega, a critério da contratante.

Os pagamentos serão efetuados em até 25 dias fora a semana, contados da data de apresentação da nota fiscal, devidamente atestado pela secretaria requisitante. Haverá retenção de imposto de renda.

O prazo de garantia ocorrerá conforme previsão estabelecida no Anexo II (Termo de Referência). A licitante vencedora obriga-se a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, os objetos em que se verificarem defeitos.

O critério de julgamento é o de menor preço por item único.

As licitantes deverão enviar os documentos de habilitação exclusivamente por meio de digitalização no endereço eletrônico www. ***. *. * documentos deverão estar dentro de seu prazo de validade.

O não cumprimento total ou parcial do contrato ensejará sua rescisão, além de sanções previstas no edital, como multas que podem variar de 1% a 20% do valor da autorização de serviço, dependendo da gravidade da infração.

A visita técnica é altamente recomendada e deve ser realizada até 3 dias úteis antes da abertura da licitação, com comprovação por atestado ou declaração de dispensa. O agendamento deve ser feito junto à Secretaria Municipal de Educação pelo telefone (12) ****.

Os interessados poderão solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para disputa de preços, ou seja, até o dia 23/06/2026.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação da licitante ou a rescisão do contrato, sem prejuízo de outras sanções.

O custo estimado para a contratação é de R$ ****,62.

O prazo máximo para entrega será de até 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento pelo fornecedor. o prazo máximo para entrega será de até 10 dez dias úteis, contados apartir do recebimento da autorização de fornecimento pelo fornecedor.

O pagamento será efetuado em até 25 dias úteis, contados a partir da data de entrega da nota fiscal devidamente atestada e protocolada no setor de contabilidade da secretaria da fazenda. o pagamento ser� efetuado em at� 25 vinte e cinco dias �teis, contados a partir da data de entrega da nota fiscal devidamente atestada e protocolada no setor de contabilidade da secretaria da fazenda.

Será exigida garantia legal estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor. o m�nimo ser� exigida garantia legal estabelecida pelo c�digo de defesado consumidor em que o prazo come�a a contar a partir do fornecimento domaterial.

O julgamento será pela ordem crescente dos preços propostos, sendo a modalidade menor preço unitário. para esta dispensa eletr�nica a classifica��o se dar� pela ordem crescente dos pre�os propostos.

As empresas declaradas vencedoras deverão enviar a documentação de habilitação e a proposta atualizada em até 2 horas após solicitado pelo comprador via sistema. as empresas declaradas vencedoras dever�o enviar a documenta��o de habilita��o e a proposta atualizada em at� 2 duas horas depois de solicitado pelo comprador via sistema.

Será aplicada multa de 20% sobre o valor da autorização de fornecimento por inexecução total, 10% por inexecução parcial e 0,5% ao dia por atraso na entrega. pela inexecu��o total da obriga��o objeto da aquisi��o ser� aplicada multa equivalente a 20 vinte por cento do valor da autoriza��o de fornecimento

Os interessados poderão solicitar esclarecimentos em até 24h úteis antes do início da disputa. os interessados que tiverem d�vidas de car�ter t�cnico ou legal quanto � interpreta��o dos termos deste aviso de contrata��o direta poder�o solicitar os esclarecimentos em at� 24h �teis antes do in�cio da disputa

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação da empresa. a falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informa��es nele contidas implicar� a imediata desclassifica��o da empresa que o tiver apresentado

O prazo máximo para execução e conclusão total dos serviços será de até 10 dias corridos, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 25 dias úteis, contados a partir da data de entrega da nota fiscal devidamente atestada e protocolada.

O serviço deverá possuir garantia mínima de 90 dias, contados a partir da data do recebimento definitivo, abrangendo a mão de obra e a qualidade dos materiais.

Para esta dispensa eletrônica a classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos, sendo o critério de julgamento o menor preço unitário.

As empresas declaradas vencedoras deverão enviar a documentação de habilitação e a proposta atualizada em até 2 horas depois de solicitado pelo comprador via sistema.

Pela inexecução total da obrigação será aplicada multa de 20% do valor da autorização de fornecimento; pela inexecução parcial, multa de 10%; e atraso na entrega, multa de 0,5% por dia.

Não se aplica visita técnica.

Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal quanto à interpretação dos termos deste aviso de contratação direta poderão solicitar os esclarecimentos em até 24h úteis antes do início da disputa.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação da empresa.

O prazo máximo para entrega será de até 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento pelo fornecedor. o prazo máximo para entrega será de até 10 dez dias úteis, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento pelo fornecedor.

O pagamento será efetuado em até 25 dias úteis, contados a partir da data de entrega da nota fiscal devidamente atestada e protocolada. o pagamento será efetuado em até 25 vinte e cinco dias úteis, contados a partir da data de entrega da nota fiscal devidamente atestada e protocolada no setor de contabilidade da secretaria da fazenda.

Os produtos deverão possuir garantia mínima de 12 meses, contados a partir da data do recebimento definitivo. os produtos deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir da data do recebimento definitivo

A classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos. para esta dispensa eletrônica a classificação se dará pela ordem crescente dos pre�os propostos.

As empresas declaradas vencedoras deverão enviar a documentação de habilitação e a proposta atualizada em até 2 horas depois de solicitado pelo comprador via sistema. as empresas declaradas vencedoras deverão enviar a documenta��o de habilita��o e a proposta atualizada em at� 2 duas horas depois de solicitado pelo comprador via sistema.

Pela inexecução total da obrigação será aplicada multa de 20% do valor da autorização de fornecimento; pela inexecução parcial, multa de 10%; e atraso na entrega, multa de 0,5% por dia. pela inexecu��o total da obriga��o objeto da aquisi��o ser� aplicada multa equivalente a 20 vinte por cento do valor da autoriza��o de fornecimento

Os interessados poderão solicitar esclarecimentos em até 24h úteis antes do início da disputa. os interessados que tiverem d�vidas de car�ter t�cnico ou legal quanto � interpreta��o dos termos deste aviso de contrata��o direta poder�o solicitar os esclarecimentos em at� 24h �teis antes do in�cio da disputa

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação da empresa. a falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informa��es nele contidas implicar� a imediata desclassifica��o da empresa que o tiver apresentado

O prazo para entrega dos produtos deverá ser de até 10 dias úteis após o recebimento da autorização de fornecimento pelo fornecedor. para a entrega dos produtos o prazo dever� ser de at� 10 dez dias �teis ap�s orecebimento da autoriza��o de fornecimento pelo fornecedor.

O pagamento será efetuado em até 25 dias, fora da semana, após a entrega da nota fiscal na Secretaria de Educação. o pagamento ser� efetuado em at� 25 vinte e cinco dias, fora a semana, ap�s aentrega da nota fiscal na secretaria de educa��o.

Será exigida garantia mínima de 12 meses. garantia de 12 meses e o m�nimo ser� exigida garantia legal estabelecida pelo c�digo de defesa doconsumidor.

O julgamento será pela ordem crescente dos preços propostos, modalidade menor preço unitário. para esta dispensa eletr�nica a classifica��o se dar� pela ordem crescente dos pre�os propostos.

As empresas declaradas vencedoras deverão enviar a documentação de habilitação e a proposta atualizada em até 2 horas após solicitado pelo comprador. as empresas declaradas vencedoras dever�o enviar a documenta��o de habilita��o e a proposta atualizada em at� 2 duas horas depois de solicitado pelo comprador via sistema.

Serão aplicadas multas por inexecução total (20%), parcial (10%) e atraso na entrega (0,5% ao dia até o 15º dia). pela inexecu��o total da obriga��o objeto da aquisi��o ser� aplicada multa equivalente a 20 vinte por cento do valor da autoriza��o de fornecimento.

Não se aplica visita técnica. �o se aplica visita t�cnica.

Os interessados poderão solicitar esclarecimentos em até 24h úteis antes do início da disputa. os interessados que tiverem d�vidas de car�ter t�cnico ou legal quanto � interpreta��o dos termos deste aviso de contrata��o direta poder�o solicitar os esclarecimentos em at� 24h �teis antes do in�cio da disputa

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações implicará a imediata desclassificação. a falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informa��es nele contidas implicar� a imediata desclassifica��o da empresa que o tiver apresentado