Dispensa de licitação para aquisição de ferramentas manuais de uso geral. O processo será realizado eletronicamente. A proposta deve ter validade de 60 dias. O critério de julgamento é o menor preço do lote. Microempresas e empresas de pequeno porte terão participação preferencial. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. O contrato será substituído por nota de empenho.
O prazo de vigência do contrato será o equivalente ao prazo de entrega estabelecido no anexo IV termo de referência. para aquisição de bensmateriais: o prazo de vigência do contrato será o equivalente ao prazo de entrega estabelecido no anexo iv termo de refer�ncia.
O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias mediante a apresentação de nota fiscal ou fatura. o pagamento dever� ser efetuado no prazo de 30 trinta dias mediante a apresenta��o de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que dever� conter o detalhamento do objeto entregue.
O critério de julgamento é o menor preço do lote. crit�rio de julgamento: menor pre�o do lotecgdl 10. 3
A habilitação exigirá documentos como registro comercial, ato constitutivo, estatuto social, comprovante de inscrição no CNPJ, e comprovantes de regularidade fiscal, social e trabalhista. s�o exigidos os documentos de habilita��o abaixo discriminados.
As penalidades incluem advertência, multa compensatória e moratória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. ser�o aplicadas ao respons�vel pelas infra�es administrativas, de acordo com a dosimetria estabelecida, as seguintes san�es:
A desqualificação pode ocorrer por não atender às exigências do termo, apresentar propostas omissas ou irregulares, ou apresentar declaração falsa. ser�o desclassificadas as propostas que n�o atenderem �s exig�ncias do presente termo de dispensa de licita��o, que forem omissas ou apresentarem irregularidades.