Municipio De Maranguape - Secretaria Da Infraestrutura

O prazo de entrega é de 5 dias úteis, a contar da data de recebimento da ordem de compra fornecimento, no local definido pelo órgão solicitante.

A garantia de proposta é equivalente a 1% do valor estimado da contratação, no montante de R$ 969,30 para o lote 01 e R$ 107,70 para o lote 02.

O critério de julgamento é o menor valor por lote.

Os interessados devem apresentar documentos de habilitação, como ato constitutivo, CNPJ, e provas de regularidade fiscal, social e trabalhista.

A não assinatura do contrato no prazo pode sujeitar o licitante à perda do direito a contratação e aplicação de penalidades.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital em até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração pode sujeitar o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O prazo para a execução dos serviços é de 120 dias, contados da emissão da primeira ordem de serviços. o prazo para a execu��o dos servi�os � de 120 cento e vinte dias, contados da emiss�o da primeira ordem de servi�os.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, a contar da data da liquidação, após a conferência e atestação da medição e fatura. o pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias, a contar da data da liquida��o, de conformidade com as notas fiscaisfaturas devidamente atestadas pelo gestor da despesa

Será exigida da contratada garantia de contrato correspondente a 5% do valor inicial do contrato. ser� exigida da contratada garantia de contrato correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

A contratada deve manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. manter durante toda a execu��o do contrato, em compatibilidade com as obriga�es por ele assumidas, todas as condi�es de habilita��o e qualifica��o exigidas na licita��o.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: a advert�ncia b multa

O prazo de execução dos serviços é de 60 sessenta dias, contados a partir da emissão da primeira ordem de serviço.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a lei.

O critério de julgamento adotado neste certame é o menor valor global.

Havendo proposta classificada aceitável, o agente de contratação solicitará do licitante que apresentou a melhor proposta os documentos de habilitação, para confirmação das suas condições habilitatórias, determinadas no item 6 deste edital, que serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, prorrogável por igual período.

O licitante desistente sujeita-se às penalidades constantes deste edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o respectivo pedido em até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta de preços que contiver vícios insanáveis, for omissa ou apresentar irregularidades ou defeitos capazes de dificultar ou inviabilizar o julgamento.

O prazo de entrega é de 05 cinco dias úteis, a contar da data do recebimento da ordem de compra/fornecimento, no local definido pelo órgão solicitante.

O pagamento será feito no prazo de 30 trinta dias a contar da data da liquidação, na proporção da entrega dos produtos solicitados, segundo as ordens de compras/autorização de fornecimento expedidas pela administração, de conformidade com as notas fiscais/faturas devidamente atestadas pelo gestor da despesa, e encaminhamento das certidões federais, estaduais e municipais, crf fgts e cnd trabalhista do licitante vencedor, todas atualizadas, observadas as condições da proposta, através de crédito na conta bancária do fornecedor.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei federal n. o ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor).

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada com base nos documentos exigidos no edital, com prazo de 2 horas para envio digital após convocação.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo para interposição de recurso contra a aplicação de sanções é de 15 dias úteis.

O valor estimado da presente contratação é de R$ ****,00 (vinte e oito mil e duzentos reais).