Municipio De Maranguape - Secretaria Da Infraestrutura

O edital prevê que o prazo para a execução dos serviços é de 120 cento e vinte dias, contados da emissão da primeira ordem de serviços.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, a contar da data da liquidação, de conformidade com as notas fiscaisfaturas devidamente atestadas pelo gestor da despesa, e encaminhamento das certidões federais, estaduais e municipais, crf fgts e cnd trabalhista do licitante vencedor, todas atualizadas, observadas as condições da proposta, através de crédito na conta bancária do fornecedor.

O edital prevê que será exigida da contratada garantia de contrato correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O edital prevê que a execução dos serviços será acompanhada e fiscalizada por servidor devidamente designado para este fim, o qual deverá exercer em toda a sua plenitude a ação de que trata o art. 117 da lei nacional n ****.

O edital prevê que havendo proposta classificada aceitável, o agente de contratação solicitará do licitante que apresentou a melhor proposta os documentos de habilitação, para confirmação das suas condições habilitatórias, determinadas no item 6 deste edital, que serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, prorrogável por igual período, mediante solicitação da licitante na forma do subitem 7. 6. 1. deste edital, devidamente justificada e aceita pelo agente de contratação, sob pena de inabilitação.

O edital prevê que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar e d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o respectivo pedido em até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que o valor máximo aceitável para a execução dos serviços é de r ****, 61 setecentos e sessenta e dois mil, duzentos e dezesseis reais e sessenta e um centavos, conforme planilha orçamentária em anexo.