Municipio De Novo Hamburgo - Diretoria De Orçamento E Infraestrutura

O pagamento será realizado conforme a ordem cronológica de pagamentos do município, em até 30 dias contados após a emissão e protocolo da nota fiscal, com o aceite do fiscal, observadas as condições de recebimento provisória ou definitiva. o pagamento ser� realizado conforme a ordem cronol�gica de pagamentos do munic�pio, em at� 30 trinta dias contados ap�s a emiss�o e protocolo da nota fiscal, com o aceite do fiscal, observadas as condi�es de recebimento provis�ria ou definitiva.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital. para julgamento ser� adotado o crit�rio de menor pre�o, observado o prazo para fornecimento, as especifica��es t�cnicas, par�metros m�nimos de desempenho e de qualidade e demais condi�es definidas neste edital.

O pregoeiro verificará se o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar atende às condições de participação no certame, conforme previsto no art. 14 da lei nº 14. 133/2021, legislação correlata e no item 2. 5. do edital. o pregoeiro verificar� se o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar atende �s condi��es de participa��o no certame, conforme previsto no art. 14 da lei no ****, legisla��o correlata e no item 2. 5. do edital.

A recusa injustificada das empresas com propostas classificadas na licitação e indicadas para registro dos respectivos preços em assinar a ata do registro de preços, ensejará a aplicação das penalidades enunciadas no art. 156 da lei federal nº 14. 133/2021, a critério da administração, conforme previsão no edital. a recusa injustificada das empresas com propostas classificadas na licita��o e indicadas para registro dos respectivos pre�os em assinar a ata do registro de pre�os, ensejar� a aplica��o das penalidades enunciadas no art. 156 da lei federal no ****, a crit�rio da administra��o, conforme previs�o no edital.

Os esclarecimentos e impugnações deverão ser formalizados por meio de requerimento endereçado aos pregoeiros, devendo ser protocolado no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, exclusivamente por forma eletrônica no sistema www. ***. *. * esclarecimentos e impugna��es dever�o ser formalizados por meio de requerimento endere�ado aos pregoeiros, devendo ser protocolado no prazo de at� 03 tr�s dias �teis anteriores � data fixada para recebimento das propostas, exclusivamente por forma eletr�nica no sistema www. ***. *. *

O não cumprimento das condições de participação, acarretará a desclassificação da licitante, bem como as sanções previstas neste edital, podendo o pregoeiro convocar a empresa que apresentou a proposta ou o lance subsequente. o n�o cumprimento das condi��es de participa��o, acarretar� a desclassifica��o da licitante, bem como as san�es previstas neste edital, podendo o pregoeiro convocar a empresa que apresentou a proposta ou o lance subsequente.

O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal. O prazo para pagamento ao contratado de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal

A contratação conta com garantia de execução, em valor correspondente a 5% do valor inicial total/anual do contrato. O contratado tem o prazo de até 5 dias úteis para optar pela modalidade de garantia. A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do arts. 96 e 98 da lei no ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicialtotalanual do contrato.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital. Para julgamento será adotado o critério de menor preço

O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar deverá atender às condições de participação no certame, conforme previsto no art. 14 da lei no 14. 133/2021 e legislação correlata. o pregoeiro verificará se o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar atende às condições de participação no certame

Comete infração administrativa o licitante ou contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Comete infração administrativa, nos termos da lei federal no 14. 133/2021, o licitante ou o contratado que: i dar causa à inexecução parcial do contrato

Os esclarecimentos e impugnações deverão ser formalizados por meio de requerimento endereçado aos pregoeiros, devendo ser protocolado no prazo de até 03 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas. os esclarecimentos e impugnações deverão ser formalizados por meio de requerimento endereçado aos pregoeiros, devendo ser protocolado no prazo de até 03 trêsdias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente

O prazo para pagamento ao contratado de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovadas o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

O operador de compra direta obedecerá, tendo em vista o enquadramento dos licitantes no tratamento favorecido às ME/EPP, o disposto nos arts. 42 e 43 da lei complementar no 123/06.

O fornecedor estará sujeito às sanções administrativas previstas na lei federal no 14. 133/2021, e em outras legislações aplicáveis, sem prejuízo da eventual anulação da nota de empenho de despesa ou da rescisão do instrumento contratual.

Os esclarecimentos e impugnações deverão ser formalizados por meio de requerimento endereçado aos operadores de compra direta, devendo ser protocolado no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

O edital não especifica um prazo de entrega geral, mas detalha que os serviços/bens rejeitados deverão ser substituídos/refeitos no prazo de 05 cinco dias, a contar da notificação da contratada, a suas custas.

O pagamento será realizado conforme a ordem cronológica de pagamentos do município, em até 30 trinta dias contados após a emissão e protocolo da nota fiscal, com o aceite do fiscal, observadas as condições de recebimento provisória ou definitiva.

O edital não especifica um prazo de garantia obrigatório, mas menciona que a garantia adicional será exigida do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O critério de julgamento será o de menor preço, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica são exigidas, com detalhamento dos documentos necessários para cada categoria. O licitante deverá apresentar a documentação completa, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, 1º da LC nº 123/2006.

As penalidades incluem advertência, multa moratória ou compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei federal nº 14. 133/2021 e decreto municipal nº 12. 032/2025.

O edital menciona que, caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta. A recusa da proposta ocorrerá em caso de não entrega, atraso sem justificativa ou entrega fora das especificações.

Os esclarecimentos e impugnações deverão ser formalizados por meio de requerimento endereçado aos pregoeiros, devendo ser protocolado no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vícios insanáveis, não apresentação das especificações técnicas exigidas, falsidade de informações ou documentos, e não cumprimento das condições de participação.