Municipio De Novo Hamburgo - Diretoria De Orçamento E Infraestrutura

O pagamento ao contratado de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovadas o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os subitens 6. 6. 1 a 6. 6. 3 do edital, com prazos para apresentação de documentos de 24h após a convocação.

O fornecedor estará sujeito às sanções administrativas previstas na lei federal no 14. 133/2021, e em outras legislações aplicáveis, sem prejuízo da eventual anulação da nota de empenho de despesa ou da rescisão do instrumento contratual.

Os esclarecimentos e impugnações deverão ser formalizados por meio de requerimento endereçado aos operadores de compra direta, devendo ser protocolado no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a emissão e protocolo da nota fiscal, com o aceite do fiscal, observadas as condições de recebimento provisória ou definitiva. o pagamento ser� realizado conforme a ordem cronol�gica de pagamentos do munic�pio, em at� 30 trinta dias contados ap�s a emiss�o e protocolo da nota fiscal, com o aceite do fiscal

Para julgamento será adotado o critério de menor preço, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital. para julgamento ser� adotado o crit�rio de menor pre�o

O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar deverá atender às condições de participação, conforme previsto na lei e no edital. A pesquisa será realizada junto ao CEIS, CGU, CNJ e Portal Transparência. o pregoeiro verificar� se o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar atende �s condi�es de participa��o

Comete infração administrativa o licitante ou contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação, não manter a proposta, fraudar a licitação, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a aplica��o de quaisquer das penalidades aqui previstas realizarse� em processo administrativo

Os esclarecimentos e impugnações deverão ser formalizados por meio de requerimento endereçado aos pregoeiros, devendo ser protocolado no prazo de até 03 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas. os esclarecimentos e impugna��es dever�o ser formalizados por meio de requerimento endere�ado aos pregoeiros, devendo ser protocolado no prazo de at� 03 tr�s dias �teis anteriores � data fixada para recebimento das propostas

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente. a falsidade de qualquer documento apresentado oua inverdade das informa��es nele contidas implicar� a imediata desclassifica��o do proponente

O pagamento será realizado em até 30 dias após a emissão e protocolo da nota fiscal, com o aceite do fiscal, observadas as condições de recebimento provisória ou definitiva. o pagamento ser� realizado conforme a ordem cronol�gica de pagamentos do munic�pio, em at� 30trinta dias contados ap�s a emiss�o e protocolo da nota fiscal, com o aceite do fiscal, observadas ascondi�es de recebimento provis�ria ou definitiva.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço. para julgamento ser� adotado o crit�rio de menor pre�o, observado o prazo para fornecimento, asespecifica��es t�cnicas, par�metros m�nimos de desempenho e de qualidade e demais condi�es definidasneste edital.

A habilitação será realizada após a fase de lances, com a verificação das condições de participação e apresentação dos documentos exigidos no edital. caso atendidas as condi�es de participa��o, ser� iniciado o procedimento de habilita��o.

As penalidades administrativas estão previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e no decreto municipal nº 12. 032/2025, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a aplica��o de quaisquer das penalidades aqui previstas realizarse� em processo administrativo, assegurado o contradit�rio e a ampla defesa, observandose o procedimento previsto na lei federal **** e decreto municipal no ****

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser formalizados até 03 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas. os esclarecimentos e impugna��es dever�o ser formalizados por meio de requerimentoendere�ado aos pregoeiros, devendo ser protocolado no prazo de at� 03 tr�s dias �teis anteriores � datafixada para recebimento das propostas

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos do edital, contiver vícios insanáveis ou não apresentar as especificações técnicas exigidas. o pregoeiro verificar� as propostas apresentadas, desclassificando, desde logo, aquelas que n�oestejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, contenham v�cios insan�veis ou n�oapresentem as especifica��es t�cnicas exigidas no termo de refer�ncia

O prazo para pagamento ao contratado de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovadas o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

O operador de compra direta verificará se o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar atende às condições de participação no certame, conforme previsto no art. 14 da lei no 14. 133/2021, legislação correlata e no item 2. 5. do edital.

O fornecedor estará sujeito às sanções administrativas previstas na lei federal no 14. 133/2021, e em outras legislações aplicáveis, sem prejuízo da eventual anulação da nota de empenho de despesa ou da rescisão do instrumento contratual.

Os esclarecimentos e impugnações deverão ser formalizados por meio de requerimento endereçado aos operadores de compra direta, devendo ser protocolado no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, exclusivamente por forma eletrônica no sistema www. ***. *. *

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

O pagamento será realizado conforme a ordem cronológica de pagamentos do município, em até 30 dias contados após a emissão e protocolo da nota fiscal, com o aceite do fiscal, observadas as condições de recebimento provisória ou definitiva. o pagamento ser� realizado conforme a ordem cronol�gica de pagamentos do munic�pio, em at� 30 trinta dias contados ap�s a emiss�o e protocolo da nota fiscal, com o aceite do fiscal, observadas as condi�es de recebimento provis�ria ou definitiva.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital. para julgamento ser� adotado o crit�rio de menor pre�o, observado o prazo para fornecimento, as especifica��es t�cnicas, par�metros m�nimos de desempenho e de qualidade e demais condi�es definidas neste edital.

O pregoeiro verificará se o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar atende às condições de participação no certame, conforme previsto no art. 14 da lei nº 14. 133/2021, legislação correlata e no item 2. 5. do edital. o pregoeiro verificar� se o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar atende �s condi��es de participa��o no certame, conforme previsto no art. 14 da lei no ****, legisla��o correlata e no item 2. 5. do edital.

A recusa injustificada das empresas com propostas classificadas na licitação e indicadas para registro dos respectivos preços em assinar a ata do registro de preços, ensejará a aplicação das penalidades enunciadas no art. 156 da lei federal nº 14. 133/2021, a critério da administração, conforme previsão no edital. a recusa injustificada das empresas com propostas classificadas na licita��o e indicadas para registro dos respectivos pre�os em assinar a ata do registro de pre�os, ensejar� a aplica��o das penalidades enunciadas no art. 156 da lei federal no ****, a crit�rio da administra��o, conforme previs�o no edital.

Os esclarecimentos e impugnações deverão ser formalizados por meio de requerimento endereçado aos pregoeiros, devendo ser protocolado no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, exclusivamente por forma eletrônica no sistema www. ***. *. * esclarecimentos e impugna��es dever�o ser formalizados por meio de requerimento endere�ado aos pregoeiros, devendo ser protocolado no prazo de at� 03 tr�s dias �teis anteriores � data fixada para recebimento das propostas, exclusivamente por forma eletr�nica no sistema www. ***. *. *

O não cumprimento das condições de participação, acarretará a desclassificação da licitante, bem como as sanções previstas neste edital, podendo o pregoeiro convocar a empresa que apresentou a proposta ou o lance subsequente. o n�o cumprimento das condi��es de participa��o, acarretar� a desclassifica��o da licitante, bem como as san�es previstas neste edital, podendo o pregoeiro convocar a empresa que apresentou a proposta ou o lance subsequente.