O edital refere-se a uma cotação eletrônica para aquisição de material de copa e cozinha, especificamente filtro de papel. A modalidade é dispensa de licitação, com base no Decreto Estadual nº 35. 341/2023 e na Lei Federal nº 14. 133/2021. O critério de julgamento é o menor lance por item. A proposta terá validade de 60 dias. O prazo para entrega do objeto é de 2 dias corridos. O pagamento será realizado em até 10 dias úteis, mediante crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco. Há exigência de amostras, com prazo de 1 dia útil para entrega após a abertura da proposta, e critérios de avaliação de conformidade e utilização. A vistoria prévia é obrigatória. O fornecedor deve estar cadastrado no sistema de fornecedores do estado. O edital prevê sanções em caso de descumprimento das obrigações, incluindo multas por atraso ou não entrega.
O edital prevê que o prazo máximo de entrega é de 2 dias corridos.
O edital prevê que a forma de pagamento será crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.
O edital prevê que o critério de julgamento é o menor lance por item.
O edital prevê que para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.
O edital prevê que em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no 5o, do art. 90, da lei federal no ****, sujeitandoo às penalidades legalmente estabelecidas.
O edital prevê que o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.
O edital prevê que o arrematante deverá entregar as amostras no prazo estabelecido, contado a partir da datahora da abertura da proposta, para análise e eventual aprovação pelo órgão promotor da cotação eletrônica.
O edital prevê que o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.