Municipio De Caraguatatuba - Secretaria Municipal Da Fazenda

O edital prevê que a entrega dos produtos devera se de forma integral em até 05 cinco dias úteis, após o recebimento de autorização de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 25 dias fora a semana, contados a partir da entrega da nota fiscal devidamente atestada no setor de contabilidade da secretaria da fazenda

O edital prevê que a garantia do produto deverá ter validade mínima de 06 seis meses ou prazo superior fixado pelo fabricante

O edital prevê que para esta dispensa eletrônica a classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos.

O edital prevê que as empresas declaradas vencedoras deverão enviar a documentação de habilitação e a proposta atualizada em até 2h depois de solicitado pelo comprador via sistema.

O edital prevê que pela inexecução total da obrigação objeto da aquisição será aplicada multa equivalente a 20 vinte por cento do valor da autorização de fornecimento.

O edital diz que ão se aplica.

O edital prevê que solicitamos aprova a arte antes da confecção, devendo ser enviado para o email ***@***. *. *

O edital prevê que ao final da fase de disputa, a empresa que desejar recorrer contra decisões do compradora poderá fazêlo, no prazo de 30 trinta minutos, manifestando sua intenção de recorrer quando lhe será concedido prazo de até 01 um dia útil para apresentação das razões.

O edital informa que os estudos técnicos deverão ser apresentados em até 60 sessenta dias contados da reunião preliminar de que trata o item 7. 5.

O edital informa que o estudo técnico selecionado será ressarcido pelo vencedor do certame, dentro dos limites previstos nos itens 10. 2 e 10. 3 deste edital e conforme deliberação da comissão de seleção das propostas do pmi.

O edital informa que caberá à comissão de seleção das propostas do pmi instituída pelo decreto municipal **** consolidar as informações obtidas por este expediente, combinandoas, complementandoas ou alterandoas.

O edital informa que poderão participar do presente pmi pessoas físicas ou jurídicas, de direito privado, ou grupo de pessoas, nacionais ou estrangeiras, que observem as condições previstas neste edital.

O edital informa que a hipótese de descumprimento dos termos da autorização, caso não haja regularização no prazo de 05 cinco dias, contados da data da comunicação, o autorizado terá sua autorização cassada.

O edital informa que os interessados poderão solicitar esclarecimentos sobre os procedimentos e condições para autorização, na forma do item 11 do edital, até 03 três dias úteis antes do prazo final para apresentação do requerimento de autorização.

O edital prevê pagamento em até 25 dias, fora a semana, após a entrega da nota fiscal devidamente atestada pela secretaria solicitante.

O pagamento será efetuado mediante a apresentação da nota fiscal, liquidação das despesas e apresentação dos comprovantes de regularidade perante o INSS e FGTS.

A classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos.

As empresas deverão apresentar documentação de habilitação, como contrato social em vigor, regularidade com a fazenda federal, certidões negativas de débitos, RG ou equivalente dos sócios, entre outros, conforme descrito no edital.

Pela inexecução total da obrigação será aplicada multa equivalente a 20% do valor da autorização de fornecimento. Pela inexecução parcial, multa de 10%. Atraso na entrega sujeitará a multa de mora de 0,5% do valor da autorização de fornecimento por dia de atraso, até o 15º dia.

O prazo para recurso é de 30 minutos, após a fase de disputa, com prazo de até 1 dia útil para apresentação das razões.

O prazo para emissão do certificado digital será de até 05 cinco dias úteis após o recebimento da autorização de serviço pelo fornecedor e entrega da documentação dos servidores públicos.

O pagamento será efetuado mediante a apresentação da nota fiscal, liquidação das despesas e apresentação dos comprovantes de regularidade perante o INSS e FGTS, podendo essas regularidades ser confirmadas por via eletrônica pela administração. A empresa deverá apresentar junto com a nota fiscal, certidão conjunta de débitos relativos a tributos federais, a dívida ativa da união e seguridade social, a certidão débitos trabalhistas cndt e o certificado de regularidade de situação do FGTS, dentro de seus períodos de validade. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pela contratada.

O prazo de validade dos certificados digitais é de 12 doze meses. É exigida garantia legal estabelecida pelo código de defesa do consumidor, em que o prazo começa a contar a partir da prestação do serviço. Em caso de falhas, vícios aparentes ou ocultos, o fornecedor fica obrigado a substituir o produto defeituoso por item equivalente, com características técnicas iguais ou superiores, no prazo de 01 um dia útil.

A classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos.

As empresas declaradas vencedoras deverão enviar a documentação de habilitação e a proposta atualizada em até 2h depois de solicitado pelo comprador via sistema. Os documentos devem estar dentro de seu prazo de validade ou expedidos no máximo com antecedência de 90 noventa dias. A documentação necessária inclui contrato social em vigor, regularidade com a fazenda federal, certidões negativas de débitos, FGTS, trabalhistas, RG ou equivalente dos sócios.

Pela inexecução total da obrigação, multa equivalente a 20 vinte por cento do valor da autorização de fornecimento. Pela inexecução parcial, multa equivalente a 10 dez por cento do valor da autorização de fornecimento. Atraso na entrega sujeitará a multa de mora de 0,5 cinco décimos percentuais do valor da autorização de fornecimento por dia de atraso, até o 15 décimo quinto dia. Após o período, poderá ser considerada inexecução total ou parcial do ajuste.

Para execução do objeto do presente termo de referência não será necessária a realização de visita técnica.

O recurso contra decisões do comprador poderá ser realizado no prazo de 30 trinta minutos, manifestando sua intenção de recorrer, com prazo de até 01 um dia útil para apresentação das razões. Os interessados ficam intimados a apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente.