O edital visa a aquisição de kits escolares para alunos da rede pública municipal de ensino, com entrega em Cariré-CE. A participação na licitação futura será restrita aos interessados previamente qualificados. A exigência de amostras será feita apenas quando solicitado. O prazo de entrega dos itens é de 10 dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento. A garantia não será exigida. A licitação terá itens com valor estimado de até R$ ****,00 de participação exclusiva de microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP), inclusive microempreendedor individual (MEI). A vigência contratual estará limitada à previsão dos gastos do orçamento vigente. O fornecedor será selecionado por meio de pregão eletrônico, com critério de menor preço. Os preços propostos deverão incluir todos os custos. A documentação de habilitação será exigida. O prazo de entrega dos itens será de 10 dias. O recebimento provisório será no ato da entrega. O pagamento será efetuado em até 30 dias.
O prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, será de 10 dez dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação na modalidade pregão eletrônico, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
A habilitação jurídica será comprovada, mediante a apresentação da documentação especificada no edital.
Em decorrência das infrações mencionadas, serão aplicadas, conforme o caso, as seguintes avaliações: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração e declaração de inidoneidade.
Para a presente contratação a exigência de amostras será feita apenas quando solicitado.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para pedir esclarecimentos.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,59.