Licitações de Aquisicao Kits Escolares

O objeto deverá ser entregue em até 30 dias contados a partir do recebimento, pela contratada, da ordem de fornecimento ou instrumento hábil equivalente.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no banco Santander.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 e 98 da lei no 14. 133/2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço.

Os documentos previstos neste termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O descumprimento de qualquer das determinações constantes dos itens acima configura inadimplemento contratual, ensejando a rescisão contratual, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e criminais cabíveis.

Não há necessidade de apresentação de amostras, considerando que o material foi escolhido a partir de uma seleção orientada pelo edital 01/2026.

O valor estimado para cada ano (2026 e 2027) é de R$ ****,00, totalizando R$ ****,00.

O edital prevê que a contratada terá o prazo máximo de 10 dias úteis a contar da data da emissão do empenho, para entregar os materiais.

O pagamento será efetuado mensalmente, após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitantes vencedores, no prazo de até 30 dias consecutivos, mediante a apresentação de nota fiscalfatura, devidamente certificada e atestada pelo setor responsável pelo acompanhamento e fiscalização do órgão contratante.

O edital estabelece que o prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

As sanções relativas a advertências, inexecução total ou parcial e impedimentos obedecerão ao disposto na lei no ****.

O fornecedor deverá classificado deverá apresentar, em 02 dois dias úteis, amostra do material ao setor demandante, que analisará e darão conformidade ou não com a amostra, no local indicado pelo agente de contratação.

O edital prevê que o prazo máximo de entrega do objeto contratado é de 5 dias corridos.

O edital prevê que a forma de pagamento será crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O edital prevê que o critério de julgamento será menor lance por grupo.

O edital prevê que para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

O edital prevê que o fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal no ****, sem prejuízo do eventual cancelamento da ordem de compra ou de serviço ou da nota de empenho.

O edital prevê que o arrematante deverá entregar as amostras no prazo estabelecido, contado a partir da datahora da abertura da proposta, para análise e eventual aprovação pelo órgão promotor da cotação eletrônica.

O edital prevê que o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

Os kits deverão ser entregues nas unidades indicadas pela contratante, de acordo com a ordem de fornecimento, dentro do prazo máximo de 10 dez dias úteis a contar do recebimento da solicitação formal.

O pagamento será feito de acordo com os recursos disponíveis, não superiores a 30 trinta dias após o atesto da nota fiscal. As notas fiscais serão devidamente atestadas pelo fiscal designado pela prefeitura municipal de Capitão Poço/PA.

A contratada deverá garantir os produtos fornecidos por prazo mínimo de 90 noventa dias, contados a partir do recebimento definitivo, sem prejuízo da garantia legal prevista no código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não manutenção da proposta, fraude, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O licitante classificado em primeiro lugar poderá ser convocado a apresentar amostra do produto, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 três dias úteis contados da solicitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado para registro de preço é R$ ****,53.