Municipio De Bom Jesus - Prefeitura Municipal De Bom Jesus

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, critérios de julgamento (menor preço por empreitada global), modalidade de disputa (aberto), leis e decretos aplicáveis (Lei Federal n 14. 133/2021, Decreto n 10. 024/2019, Decreto Federal n 11. 462/2023), e outras normas aplicáveis ao objeto do certame, conforme especificações e quantitativos constantes no termo de referência (anexo I). Consulta aos cadastros de fornecedores do município de Bom Jesus/RN, cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas (CEIS), cadastro nacional de empresas punidas (CNEP), e tratamento favorecido para ME/Epps.

Edital de licitação para registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, para locação de estruturas e equipamentos para eventos. Documentos de habilitação exigidos, critérios de participação (microempresas e empresas de pequeno porte), etapas do processo (credenciamento, envio de propostas, lances, habilitação, adjudicação), datas limite para esclarecimentos e impugnações, prazo de validade da proposta (60 dias), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, critérios de julgamento (menor preço por lote), penalidades por descumprimento, e documentos complementares exigidos (com prazo para entrega). O edital especifica os lotes (infraestrutura e banheiros químicos) e os itens de cada lote, com suas respectivas descrições e quantidades. O valor estimado da contratação é sigiloso até a conclusão do certame.

Edital de licitação para locação de veículos e equipamentos. Documentos complementares exigidos (termo de referência, minuta do contrato, modelo de proposta de preços). Critérios de participação (microempresas e empresas de pequeno porte, sociedades cooperativas, agricultor familiar, produtor rural pessoa física e microempreendedor individual - MEI). Etapas do processo (credenciamento, envio de propostas, abertura da sessão pública, lances, negociação, aceitação da proposta, habilitação, adjudicação, homologação). Prazo para envio de propostas (28/05/2025 às 08:00h a 11/06/2025 às 08:00h). Data de abertura das propostas (11/06/2025 às 08h01min). Condições de participação (empresas proibidas de participar de licitações, empresas estrangeiras sem representação legal no Brasil, empresas sob falência, concurso de credores, concordata ou em processo de dissolução ou liquidação, entidades empresariais reunidas em consórcio, organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIP). Requisitos de habilitação (certidões negativas de débitos trabalhistas, FGTS, CNPJ, tributos federais, estaduais e municipais, balanço patrimonial, demonstrações contábeis, índices de liquidez). Prazo de validade da proposta (60 dias). Penalidades por descumprimento. Impugnação ao edital e pedido de esclarecimentos (prazos e formas). Informações adicionais sobre o objeto da licitação (capacidade dos veículos, ano de fabricação, equipamentos, manutenção, etc). Prazo de início dos serviços (48 horas após emissão da ordem de serviço). Prazo de execução dos serviços (12 meses, prorrogável até 120 meses). Exigência de vistoria técnica dos veículos e equipamentos. Condições de pagamento (prazos, documentos fiscais, certidões, etc). Responsabilidades e obrigações das partes. Recursos. Reabertura da sessão. Adjudicação e homologação. Garantia de execução (não haverá). Termo de contrato ou instrumento equivalente. Reajustamento do valor contratual. Condições de fiscalização. Endereço para impugnação e esclarecimentos.

O edital solicita a aquisição de uma roçadeira articuladora hidráulica para a Prefeitura Municipal de Bom Jesus/RN. O processo é um pregão eletrônico, com data limite para envio de propostas em 10/06/2025. O critério de julgamento é o menor preço por item. Há exigências de documentos de habilitação, como certidões negativas de débitos trabalhistas e fiscais, balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O edital especifica as obrigações da contratada, como entrega do equipamento em perfeitas condições, garantia mínima de 12 meses e assistência técnica durante o período de garantia. Há possibilidade de impugnação ao edital até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública.