Municipio De Bom Jesus - Prefeitura Municipal De Bom Jesus

Documentos complementares exigidos (termo de referência - anexo I, modelo de declaração - de não empregar menor - anexo II, modelo de declaração - que a proposta compreende a integralidade dos custos - anexo III, minuta da ata de registro de preço - anexo IV, minuta do contrato - anexo V, modelos de declarações - cumprimento de requisitos normativos - anexo VI, estudo técnico preliminar - anexo VII), critérios de participação (microempresas e empresas de pequeno porte, consórcios, exclusão de pessoas físicas, estrangeiros sem representação legal no Brasil, empresas sob falência, concurso de credores, concordata ou em processo de dissolução ou liquidação, proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, estatuto ou contrato social que não inclua o objeto da licitação, vedações previstas no art. 14 da lei 14. 133/21, sociedades cooperativas), etapas do processo (impugnação ao edital e pedido de esclarecimento, apresentação da proposta, abertura da sessão, classificação das propostas, formulação de lances, fase de julgamento, habilitação, encaminhamento da proposta vencedora, homologação, contrato), custo da disputa (R$ ****,00 de garantia de proposta), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública), prazo de início dos serviços (2 dias após a emissão do pedido de compra), prazo de entrega total dos serviços (12 meses, prorrogável por igual período), tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte, horário de Brasília.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (micro e pequenas empresas, cooperativas, agricultores familiares, produtores rurais, MEI), etapas do processo (credenciamento, envio de propostas, lances, habilitação, adjudicação, homologação), datas limite para esclarecimentos e impugnações (03 dias úteis antes da abertura da sessão pública), prazo de início dos serviços (10 dias úteis após a emissão da ordem de compra), prazo de validade da proposta (60 dias), garantia mínima de 12 meses do fabricante, assistência técnica durante o prazo de garantia, e obrigações da contratada (entrega em perfeitas condições, prazo e local, responsabilidade por vícios e danos, atendimento a exigências da administração, comunicação de impossibilidade de cumprimento do prazo, manutenção das condições de habilitação, não transferência de obrigações a terceiros, não emprego de menores de 16 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e não emprego de menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre).

A licitação dispensa a realização de processo licitatório para aquisição de equipamentos de informática. A participação é exclusiva para MEI/ME/EPP, em âmbito regional (todo o Rio Grande do Norte). O critério de julgamento é o menor preço por item. O recebimento de propostas inicia em 28/03/2025 às 08h e o limite de entrega é 02/04/2025 às 08h. A sessão eletrônica (lances) inicia em 02/04/2025 das 08:01h às 14h. Os interessados devem realizar o prévio cadastramento no site www. ***. *. * prazo de validade da proposta é de 60 dias a partir da data de apresentação. Existem critérios de participação, como proibições de participação e condições para participação. A proposta vencedora será analisada quanto à habilitação, com consulta a cadastros de improbidade administrativa. Caso haja necessidade de documentos complementares, o licitante será convocado. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega do objeto.